CPI da Saúde é apresentada, mas não instalada automaticamente. Entenda
O regimento da CLDF autoriza apenas o funcionamento de duas CPIs ao mesmo tempo. Atualmente, há 4 requerimentos para instalação de CPI
atualizado
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Oito deputados distritais assinaram o requerimento para instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Saúde na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
É necessário o apoio de oito deputados (um terço da CLDF) para apresentação da instalação de uma CPI. Mas a comissão não é instalada automaticamente e depende de um rito próprio.
Um dos impasses para a instalação da CPI da Saúde neste momento é o fato de que existem outros três pedidos de CPI na CLDF: um para investigar ICMS, outro para apurar a poluição do Rio Melchior e a terceira sobre violência contra a mulher. O regimento interno só autoriza que duas comissões ocorram ao mesmo tempo, exceto se houver apoio de 13 deputados (a metade mais um).
No momento, não há nenhuma CPI em funcionamento. O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), disse à coluna Grande Angular que respeitará o rito e abrirá discussão quanto à instalação das CPIs na CLDF.
O pedido de instalação da CPI da Saúde foi apresentado nesta quarta-feira (29/5). Os autores do requerimento são os deputados: Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol), Dayse Amarilio (PSB), Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT), Jorge Vianna (PSD) e Paula Belmonte (Cidadania).
Filas
Os parlamentares justificaram que a fila de espera para consultas, exames e procedimentos eletivos dura, em média, quatro meses e meio.
“O problema está também na distribuição de medicamentos e insumos básicos, que cronicamente faltam, na dificuldade de garantir um fluxo adequado de encaminhamento entre unidades da atenção básica e unidades de atenção especializada”, disseram.
Segundo os deputados distritais que assinaram o pedido da CPI da Saúde, os hospitais, superlotados, decretam bandeira vermelha e deixam de atender novos pacientes.
“Pacientes são internados inadequadamente nas unidades de atenção básica, ficando em média sete dias nessas unidades, sem transferência para hospitais. Recentemente, a comoção ficou ainda maior com a informação de que em 2024 o DF atingiu a maior série histórica de mortes de bebês internados na rede pública: nos primeiros sessenta
dias do ano, foram 65 óbitos”, justificaram.
