Covid-19: novo decreto do GDF muda horário de funcionamento de atividades

Um novo decreto do Governo do Distrito Federal (GDF), publicado na tarde deste domingo (24/05), muda horários de funcionamento de atividades durante a pandemia do novo coronavírus. O ato consta na edição extra do Diário Oficial do DF (DODF).

Os setores que antes tinham permissão para funcionar ininterruptamente (da 0h às 23h59), agora devem respeitar o estabelecido na Licença de Funcionamento. Ou seja, deverá ser seguido o horário praticado antes da pandemia.

Se o alvará permite funcionamento por 24 horas, o estabelecimento poderá ficar aberto o tempo todo. Caso o documento libera o comércio das 8h às 18h, por exemplo, o expediente só poderá ser cumprido nesse período.

Essa regra deve ser seguida por supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, açougues, peixarias, padarias, postos de combustíveis, clínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios, clínicas veterinárias, comércio atacadista entre outros segmentos (confira a lista no fim desta matéria).

A mudança foi necessária, segundo o GDF, para que comércios sem autorização para funcionar 24 horas não extrapolassem o horário permitido na Licença de Funcionamento.

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Comércio fechado durante feriado em quarentena

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Eventos e maior parte do comércio no DF estão suspensos desde 11 de março

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Empreendedores sofrem com queda nos negócios durante a crise

Hugo Barreto/Metrópoles

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Feiras estão funcionando, mas com regras para entrada de clientes

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O novo decreto também liberou o funcionamento de atividades que antes tinham restrição de horário. Comércio da construção civil, lotéricas, correspondentes bancários, imobiliárias, atividades jurídicas, de contabilidade, de auditoria, de arquitetura e engenharia, agora podem abrir as portas de acordo com o alvará. A autorização anterior permitia atendimento das 9h às 17h.

Óticas, lavanderias, lojas de móveis, de eletroeletrônico e todo o setor de veículos automotores só podiam abrir as portas das 11h às 19h. Com a nova norma, essas atividades podem funcionar conforme prevê o alvará.

Comércio e indústria podem abrir as portas conforme está estabelecido na Licença de Funcionamento:

• Supermercados
• Hortifrutigranjeiros
• Minimercados
• Mercearias
• Açougues
• Peixarias
• Padarias
• Lojas de panificados
• Comércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares
• Postos de combustíveis e suas lojas de conveniência
• Comércio de produtos farmacêuticos
• Clínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas
  (fonoaudiólogos)
• Clinicas veterinárias
• Comércio atacadista
• Lojas de materiais de construção e produtos para casa, incluídos os home centers
• Comércio da construção civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins
• Petshops e lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários
• Toda a cadeia do segmento de veículos automotores
• Empresas de tecnologia, exceto lojas de equipamentos e suprimentos de informática
• Funerárias e serviços relacionados
• Lotéricas e correspondentes bancários
• Atividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros
• Empresas do segmento de controle de vetores e pragas urbanas
• Agências bancárias e cooperativas de crédito
• Setor moveleiro
• Setor eletroeletrônico
• Sistema S
• Óticas
• Atividades imobiliárias
• Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria
• Atividades de arquitetura e engenharia
• Armarinhos e lojas de tecido
• Indústrias extrativas
• Indústrias de transformação
• Construção civil

Indústria e serviços que podem abrir as portas das 9h às 17h:

• Serviços em geral
• Atividades gráficas
• Atividades financeiras, seguros e serviços relacionados
• Atividades de empresas, de consultoria e de gestão empresarial
• Atividades de publicidade e comunicação
• Atividades administrativas e serviços complementares
• Agências de viagens, operadores turísticos e serviços de reservas
• Bancas de jornais e revistas

Comércio varejista com liberação para funcionar das 11h às 19h (exceto shoppings, que podem funcionar só a partir desta quarta-feira (27/05):

• Comércio varejista em geral, exceto ambulantes
• Comércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis
• Floriculturas
• Calçados
• Roupas
• Serviços de Corte e Costura
• Lojas de Extintores
• Comércio varejista de artigos esportivos

Veja o decreto na integra:

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