Após decisão do STF, União prevê corte de R$ 856 mi na Educação do DF

A União prevê um corte de R$ 856 milhões no orçamento destinado à Educação do Distrito Federal, em 2024. O DF é uma das seis unidades da Federação que terão perdas no próximo ano com o novo cálculo de distribuição do salário-educação, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Todo os demais estados do país terão ganhos, especialmente os mais pobres.

O salário-educação é oriundo da contribuição cobrada sobre salários pagos pelas empresas. O recurso é destinado ao financiamento de ações voltados para a educação básica pública.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal disse que o corte na quota devida à capital do país impactará “diretamente no pagamento de serviços obrigatórios, como aluguéis, prestação de serviços terceirizados, PDAF [Programa de Descentralização Administrativa e Financeira], pagamento de creche e obras”.

Segundo a pasta, o salário-educação corresponde a quase 35% do orçamento destinado a investimentos e despesas contínuas e obrigatórias da secretaria.

“Logo, o corte traz consequências em todas as áreas da educação que são atendidas também pelo Tesouro Local com recursos da Fonte 100. A redução traz um efeito negativo e uma grande perda na Educação do Distrito Federal, que deverá refazer e reavaliar todo o orçamento para o ano de 2024”, ressaltou.

A pasta disse que soube do corte somente na semana passada, por isso, “ainda não há como dimensionar exatamente os efeitos que a perda de R$ 856 milhões irá provocar”.

Estimativa na educação

O governo federal refez, em outubro, o cálculo da estimativa de repasses da quota estadual e municipal com as novas regras. O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o critério de distribuição do salário-educação, em julgamento concluído em junho de 2022.

Até 2023, o recurso era repartido a partir da proporcionalidade da arrecadação dos estados a título de salário-educação. O STF decidiu, contudo, que a distribuição deve ser feita de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica das escolas públicas, conforme prevê a Constituição Federal. A regra valerá a partir de 2024.

A decisão do STF ocorreu no âmbito de uma ação apresentada pelos nove estados do Nordeste. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela distribuição, as regiões mais necessitadas do país serão beneficiadas com a mudança.

Com a regra antiga, o DF tinha participação de 12,50% do salário-educação, o que renderia R$ 1 bilhão em 2024. Com o novo critério, a capital do país terá direito a 2,98%, o que representará um total de R$ 212,8 milhões. Ou seja, a perda estimada é R$ 856 milhões.

O diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) Cleber Soares enfatizou que a redução dos recursos para a área de educação é ruim e o setor precisa de melhor gestão dos investimentos já disponíveis.

“É bom ressaltar que, por exemplo, em 2021, o Distrito Federal recebeu dez vezes mais o valor referente à quota por aluno do que o Maranhão. Lá foi R$ 72 e, aqui, R$ 816. Em São Paulo, R$ 600. Então, não justifica, por exemplo, a situação sempre relatada pela imprensa da falta da alimentação escolar ou da nutrição inadequada”, disse.

Por um lado, São Paulo deverá ter a maior perda total com a mudança, estimada em R$ 2,1 bilhões. O DF está logo atrás, com R$ 856 milhões a menos nos orçamento de 2024.

O Rio de Janeiro terá corte de R$ 189,8 milhões, enquanto Santa Catarina perderá R$ 111,2 milhões. A previsão é de que Rio Grande do Sul e Paraná recebam R$ 75,2 milhões e R$ 3,4 milhões a menos no ano que vem, respectivamente.

Por outro lado, estados como Pará, Bahia e Amazonas e Piauí terão ganhos superiores R$ 100 milhões no próximo ano.

Veja a simulação da distribuição das quotas do salário-educação para 2024:

Segundo o FNDE, trata-se de uma simulação que poderá ser alterada para mais ou para menos, a depender do resultado do censo de 2023 e da efetiva arrecadação no ano de 2024.