Corrupção: MPDFT denuncia ex-diretores do Iges por receber propina

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o ex-vice-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, o ex-diretor de Administração e Logística, Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, e a ex-chefe de gabinete da Presidência, Alessandra Lobato Nogueira Barros, por corrupção passiva.

Os ex-gestores do Iges-DF são acusados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) de receber R$ 1,4 milhão em propina para beneficiar a empresa Salutar, contratada para fornecer alimentação nos hospitais públicos e UPAs administradas pelo instituto.

O MPDFT apontou que, em troca de vantagens financeiras ilícitas, os ex-diretores e a ex-chefe de gabinete teriam feito antecipação de pagamentos de faturas e fornecido informações privilegiadas ao representante da empresa, Waldenes Barbosa da Silva. Ele é acusado de corrupção ativa.

A denúncia, apresentada na última segunda-feira (30/9), diz que o então vice-presidente do Iges-DF, Caio Falcão, recebeu R$ 1 milhão a mando de Waldenes por meio de transferências bancárias que envolveram escritórios de advocacia e outras empresas.

Diálogos de Waldenes e Caio Falcão apontam que o então gestor público orientou o empresário a formular pedido para execução tardia de glosas financeiras nas faturas da Salutar, de forma que a empresa recebeu o pagamento completo do Iges-DF. O empresário também pediu ao ex-vice-presidente do Iges-DF a antecipação de pagamentos em favor da empresa.

O então diretor de Administração e Logística do Iges-DF, Antônio Carlos, teria recebido R$ 73 mil em propina. Ele foi o responsável pelo 5º termo aditivo ao contrato, que prorrogou o prazo de vigência do acordo para 30 de julho de 2025, no valor global de R$ 136 milhões. No dia 27 de março, dois meses após a assinatura, Antônio Carlos enviou a Waldenes o CPF dele, que é a chave Pix da conta bancária, segundo o MPDFT.

A ex-chefe de gabinete da presidência, Alessandra Lobato, é acusada de receber R$ 309 mil em vantagem indevida, por meio de pagamentos bancários feitos a familiares, para atuar em benefício da empresa nas demandas financeiras e contratuais perante o Iges-DF.

O processo tramita na 8ª Vara Criminal do Distrito Federal, que decidirá se aceita a denúncia do MPDFT e torna os ex-gestores réus ou não.

O contrato do Iges-DF e da Salutar foi alvo da Operação Escudeiro, deflagrada em agosto deste ano. Após a operação, o Conselho de Administração do Iges-DF afastou Caio Falcão e Antônio Carlos dos cargos de vice-presidente e diretor de Administração e Logística, respectivamente. Alessandra foi exonerada do cargo depois.

Veja imagens da Operação Escudeiro:

O que dizem as partes

O advogado de Caio Falcão, Brijender Nain, afirmou que a defesa “tem acompanhando com rigor todos os trâmites judiciais, buscando a verdade dos fatos e exercendo nosso papel fundamental de defesa de modo técnico e transparente”. “Destacamos que o nosso cliente está cooperando com a Justiça e confiamos plenamente na correta
aplicação das leis, no respeito às garantias constitucionais e na imparcialidade do Judiciário
brasileiro”, disse.

“Adicionalmente, informamos que o processo em questão tramita sob segredo de Justiça. Por essa razão, todas as informações relacionadas ao caso serão tratadas com a devida confidencialidade, em estrita observância à legislação aplicável e ao sigilo processual imposto, respeitando o direito à privacidade das partes envolvidas. Por fim, ressaltamos que Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão goza, como todo cidadão, da presunção de inocência, conforme estabelecido no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal”, enfatizou o advogado do ex-vice-presidente do Iges-DF.

“A defesa seguirá atuando com firmeza e serenidade até a conclusão deste processo. Estamos à disposição para esclarecimentos, dentro dos limites impostos pela ética e pela legislação vigente, reafirmando nosso compromisso com a justiça e a transparência”, concluiu Nain.

Advogado de Alessandra Lobato, Cleber Lopes, disse que “somente após a instrução criminal e produção de todas as provas é que se pode emitir juízo de valor acerca daquilo que o Ministério Público propõe como acusação”. “A denúncia não significa a responsabilidade penal”, enfatizou.

Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, por intermédio do advogado Leonardo Marinho Ribeiro, disse que “não recebeu qualquer valor indevido, conforme restará provado ao final da instrução criminal”.

A coluna tenta contato com as defesa dos outros acusados. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

O Iges-DF afirmou que “não compactua com condutas irregulares”.

Leia a nota na íntegra:

“O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF) esclarece que, tão logo foi deflagrada a primeira fase da operação Escudero, os dois diretores envolvidos foram afastados e, posteriormente, desligados, mediante decisão do Conselho de Administração do Instituto.

Na segunda fase, que teve como alvo a então chefe de gabinete, assim que o IgesDF teve acesso aos autos do processo, realizou o desligamento imediato da colaboradora.

A partir da primeira fase da Escudero, o Instituto identificou a necessidade de reforçar e implementar novas medidas de conformidade, decidindo pela reestruturação da Diretoria de Administração e Logística (DALOG), com a criação de uma superintendência voltada exclusivamente para contratar, gerenciar e fiscalizar os contratos no âmbito do Instituto, a fim de fortalecer os controles internos e garantir os princípios norteadores de sua criação. Além disso, a Coordenação de Compliance e Governança realizou uma ação de conformidade que resultou em recomendações de medidas preventivas na conduta de relacionamento com terceiros.

Concomitantemente, a Controladoria Interna tem auditado os contratos já existentes e caso seja verificada alguma irregularidade, adotará todas as medidas necessárias para apuração das responsabilidades.

O IgesDF reafirma seu compromisso com as autoridades competentes e ressalta que não compactua com condutas irregulares.“