Corregedoria manda priorizar ação em AL contra ex-secretário de Saúde do DF
Francisco Araújo foi chefe de Assistência Social de Maceió e responde processo de improbidade administrativa na Justiça de Alagoas
atualizado
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A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) determinou que seja dada prioridade na tramitação da ação civil de improbidade administrativa a qual o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo responde junto a outros réus.
Antes de atuar na gestão pública do DF, Araújo foi secretário de Assistência Social de Maceió. Ele foi preso em 25 de agosto pela Operação Falso Negativo, quando estava à frente da Secretaria de Saúde, suspeito de liderar esquema para desvio de dinheiro.
Segundo o processo movido pela Prefeitura de Maceió, a manutenção dos serviços prestados por organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) gerou enriquecimento ilícito a membros da entidade, ofendeu princípios da administração pública e ocasionou prejuízo ao erário.
A pasta firmou um termo de parceria, sem licitação, com a Oscip Tocqueville, em 2007, e depois a renovou em 13 oportunidades, das quais seis teriam ocorrido na gestão do ex-secretário, de acordo com os procuradores do município. No entanto, segundo a denúncia, a iniciativa seria ilegal.
Na ação, a prefeitura apontou que R$ 56,1 milhões foram gastos de forma desnecessária no período em que Araújo esteve à frente da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Educação
A Oscip também teve atuação na Secretaria de Educação. Foram denunciadas, em 2013, 15 pessoas e a Oscip, mas apenas oito são réus da ação, incluindo Araújo. A Justiça rejeitou a denúncia em relação aos outros porque houve prescrição ou porque os acusados permanecerem no cargo de chefia por menos de seis meses.
Eles respondem por terceirização da atividade fim, continuidade da prestação dos serviços sem vínculo formal entre a Oscip e o ente municipal, enriquecimento ilícito, dano ao erário e ofensa aos princípios da administração pública.
O despacho da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas é do dia 15 de setembro, mas só foi liberada nos autos do processo que tramita no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) nessa terça-feira (22/9). A iniciativa não teria ligação direta com os fatos investigados no DF.
Meta
A CGJ-AL informou à coluna Grande Angular que o processo em questão não foi inspecionado por uma prioridade específica, mas por se tratar de ação de improbidade administrativa. O órgão disse que, em dezembro de 2019, analisa todas as ações dessa natureza em trâmite no Estado e, em setembro de 2020, repete o processo.
A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas disse que “são ações de extrema importância” e entende que “deve-se buscar a celeridade e correição no andamento das mesmas”. “Assim, esta CGJ/AL aponta, em processos como este, que se dê prioridade em sua tramitação”.
A ação de improbidade administrativa que tem como um dos réus o ex-gestor de Maceió e do DF está incluída na Meta 4 Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a CGJ-AL. Esse dispositivo prevê a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2020, de 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até o fim de 2017, em especial corrupção ativa e passiva, peculato e concussão.
No caso brasiliense, a Operação Falso Negativo, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), investiga supostas irregularidades nas aquisições de insumos para combate à Covid-19. A estimativa é de que houve prejuízo de pelo menos R$ 18 milhões aos cofres públicos. No total, 15 pessoas foram denunciadas por crimes, incluindo Araújo.
O outro lado
A coluna tenta contato com a defesa do ex-secretário para comentar a determinação da CGJ-AL. O processo ganhou notoriedade em fevereiro de 2019, quando Araújo se tornou diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF).
À época, Araújo disse que o contrato com a Oscip já existia quando assumiu a Secretaria de Assistência Social. “Eu não o celebrei. São 15 ex-secretários que respondem a essa ação política movida pela prefeitura à época”, afirmou.
O gestor destacou, na ocasião, os feitos da administração dele. “Coloquei mais de 70 mil pessoas no Bolsa Família, construí Cras [Centro de Referência de Assistência Social], ganhei vários prêmios do Ministério de Desenvolvimento Social por práticas de boa gestão. Fui secretário de Saúde por oito anos”, assinalou.
Sobre a denúncia do MPDFT, a defesa a classificou como “peça insubsistente”. “A acusação padece da falta de prova das alegações ali contidas. Por outro lado, o Ministério Público pediu a prisão do secretário, acusando-o de corrupto, mas não consta da denúncia a acusação de corrupção nem lavagem de dinheiro. Essa denúncia não pode prosperar”, afirmou o advogado Cleber Lopes.
