Em menos de 48 horas, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) apresentou três representações questionando medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) diante da pandemia do novo coronavírus.

Os três pedidos de investigação são assinados pela procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.

As representações tratam do decreto que estabeleceu estado de calamidade pública no Distrito Federal, de contrato para realização de testes para a diagnóstico da Covid-19 e da parceria estabelecida entre o Banco de Brasília (BRB) e o Flamengo.

No primeiro questionamento, apresentado na última quarta-feira (1º/7), a procuradora pede que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) conceda prazo de 48 horas para que o GDF apresente “toda a documentação enviada ao Governo Federal” que justifique o estado de exceção.

“As transferências de recursos porventura recebidas pelo GDF, em virtude da declaração de calamidade pública, somente serão legítimas, se regularmente empregadas com a finalidade de conter o avanço do novo coronavírus, exigindo ações rápidas do Poder Público”, destaca a procuradora.

As outras duas representações são datadas da última quinta-feira (2/7). O contrato alvo de questionamentos foi firmado entre a Secretaria de Saúde e o Laboratório Sabin. No valor de R$ 3,4 milhões, a transação inclui a realização de 18 mil testes de RT-PCR – assim, o valor unitário do teste foi contratado por R$ 190.

A procuradora aponta que apenas a empresa contratada apresentou proposta e que contratações semelhantes em outras unidades da Federação foram menos onerosas e pede a abertura de um processo de fiscalização.”Em 9/6/2020, é possível aferir resultado do pregão levado à efeito pelo município de Canoas, no Rio Grande do Sul, em que venceu empresa como valor de R$ 74,99 em Registro de Preços para aquisição teste Covid-19 PCR”, destacou Cláudia Fernanda.

A terceira representação trata da parceria firmada entre o BRB e o Flamengo. De acordo com a procuradora, denúncias enviadas à Ouvidoria do MPC-DF alegam violação aos princípios da impessoalidade, isonomia e interesse público. O texto pede que o TCDF conceda prazo de 48 horas para o presidente do BRB apresentar “toda a documentação relacionada ao patrocínio”.

“Faz-se imprescindível conhecer os critérios objetivos de definição de valor patrocinado e de mensuração de retorno do investimento”, argumentou a procuradora.

O BRB informou, por meio de nota, que o contrato assinado com o Flamengo não versa sobre patrocínio. “O BRB reitera que firmou uma parceria negocial, e não patrocínio, com o Flamengo para a criação de um novo Banco Digital. O modelo de negócio prevê a abertura de conta digital, comercialização de cartões e seguros e uma série de benefícios desenhados especialmente para os cerca de 40 milhões de torcedores do time. A expectativa é de que a parceria gere lucro substancial ao Banco, o que resultará, consequentemente, em ganhos para o DF”, diz o texto.

A Secretaria de Saúde informou que “o processo de aquisição foi amplamente divulgado”. “Outros laboratórios foram instados a apresentar proposta, porém somente o Sabin participou da aquisição emergencial. Todo e qualquer questionamento acerca da contratação foi prontamente respondida e foi dada a devida transparência ao processo.”. A pasta também afirmou que o “contrato assinado com o Sabin não foi cumprido pelo contratado, razão pela qual a secretaria deu início ao processo de rescisão”.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal informou que não recebeu a representação que questiona a legalidade do decreto de calamidade.

Confira as representações:

MPC – Calamidade by Metropoles on Scribd

MPC – Testes Covid by Metropoles on Scribd

MPC — BRB e Flamengo by Metropoles on Scribd