O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, inseriu na pauta do Conselho Pleno da OAB-DF o requerimento de deputado distritais que pediram apoio da entidade para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.

No despacho assinado nesta quarta-feira (29/5), Délio disse que, sem fazer “qualquer pré-julgamento, toda e qualquer investigação nos órgãos competentes são salutares, especialmente diante das várias denúncias que têm aumentado em quantidade e gravidade nos últimos tempos, até para se poder apontar verdadeiros e eventuais responsáveis, tudo em nome da devida transparência que a sociedade merece”.

O presidente da OAB-DF determinou que o apoio ou não à CPI da Saúde seja discutido na reunião do Conselho Pleno, marcada para o dia 6 de junho.

O presidente destacou que a OAB-DF possui competência para “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

“Com efeito, pelo objeto da CPI tratar de um direito fundamental de maior envergadura constitucional, que é o direito à saúde, entende-se que esta Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal possui competência para se manifestar nos termos propostos pelo requerimento”, enfatizou.

No despacho, o presidente da OAB-DF disse que a saúde pública do DF “encontra-se em estado crítico, pois é fato público e notório as dificuldades que o sistema tem enfrentado”.

Citou, também, que há indícios de superlotação, insuficiência de recursos, má-administração de recursos por meio do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), filas intermináveis desde atendimentos básicos até cirurgias eletivas e morte de pacientes devido à falta de atendimento.

Délio assinou, também nesta quarta-feira, ofícios nos quais solicita ao GDF, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ao Tribunal de Contas (TCDF) e ao Ministério Público (MPDFT) informações sobre “procedimentos existentes” nos citados órgãos em relação aos recentes problemas da saúde do DF.

CPI

O requerimento para a instalação da CPI da Saúde tem, até o momento, sete assinaturas de deputados da CLDF. Para protocolá-lo, é preciso do apoio de oito dos 24 parlamentares.

Já assinaram o pedido da CPI da Saúde: Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol), Dayse Amarilio (PSB), Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT) e Jorge Vianna (PSD).