O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) decidiu, nesta quinta-feira (2/9), ouvir a categoria sobre o porte de arma de fogo para advogados.

Nas próximas semanas, os integrantes da advocacia brasiliense votarão, de forma on-line, se a OAB-DF deve posicionar-se a favor ou contra a proposta que tramita no Congresso.

Os conselheiros tomaram a decisão após o Grupo de Estudos sobre o Porte de Arma para a Advocacia apresentar um relatório em que apoia a matéria. O documento alega que falta isonomia em comparação com juízes e membros do Ministério Público, já que eles têm direito de porte de arma, mas os advogados não.

Segundo o grupo, advogados são ameaçados e até atacados em atos de violência. “Segundo a OAB, de 2016 a 2019, 80 advogados foram assassinados. Apenas em julho de 2018, nove advogados foram mortos em sete estados. Em 28 de outubro de 2020, dois advogados foram mortos a tiros em Goiânia a mando de um fazendeiro porque obtiveram êxito em uma ação de reintegração de posse”, diz trecho do relatório.

O documento cita o projeto de lei apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para liberação do porte de arma a advogados.

Resistência

Antes mesmo da decisão do Conselho Pleno, advogados contrários à medida criticaram o relatório do grupo favorável ao porte de arma. Segundo integrantes da advocacia brasiliense ouvidos pela coluna, não houve divulgação ampla do documento ou da sessão do Conselho Pleno que discutiu o tema.

Ex-advogado-geral da União durante os governos de Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), Luís Inácio Adams disse que ficou sabendo da agenda por acaso, por meio de publicação em redes sociais de advogados favoráveis ao porte de arma.

“Me estranha muito este assunto ter sido apresentado de forma camuflada, sem chamamento público ou maior divulgação. É um tema que não pode ser tratado dessa maneira pela relevância e importância para a sociedade. Eu tenho posição sobre isso: a arma é um instrumento de violência e de poder. E ela é usada de forma irresponsável, com incapacitação e, sem controle, se torna instrumento de morte”, afirmou.

Ações

Presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior disse à coluna que o resultado da consulta feita à classe vai determinar o posicionamento da OAB-DF em relação ao porte de arma para advogados. “A gente achou mais democrático ouvir a categoria porque esse é um tema relevante e polêmico”, assinalou.

Além de o Conselho Pleno decidir pela votação, o colegiado também determinou a realização de uma audiência pública para discutir o porte de arma para advogados.