O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Rodrigo Badaró sugeriu ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, a criação de um órgão para ajudar a resolver problemas envolvendo honorários advocatícios, durante a tramitação, ou não, de demandas judiciais.

No ofício enviado a Santa Cruz, Badaró diz que, se criada, a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem de Honorários do Conselho Federal da OAB também seria responsável por mediar e conciliar questões surgidas durante a dissolução de sociedades.

“A arbitragem é uma excelente alternativa para aqueles que desejam uma solução eficaz, com prazos mais curtos que o Judiciário”, alegou o conselheiro federal da OAB.

Badaró citou que há previsão, no Código de Ética da OAB, para que tribunais de ética atuem como órgão mediador ou conciliador nas questões envolvendo partilha de honorários. Ademais, o Código de Processo Civil determina a realização de sessões de mediação antes da apresentação de determinadas demandas judiciais, conforme destacou o conselheiro.

Integrante da bancada da Seccional do DF no Conselho Federal, Badaró ainda pediu que o Conselho Federal autorize a criação de Câmaras Seccionais de Arbitragem nos estados, caso entenda não ser viável instituir o órgão em âmbito nacional.

Veja a sugestão na íntegra: