Condenado por bomba pediu restituição de arsenal apreendido pela PCDF
Acusado de tentar explodir uma bomba no aeroporto, George Washington teve negado o pedido para restituição de arsenal e munições apreendidas
atualizado
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Condenado em segunda instância pela tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, George Washington de Oliveira Sousa pediu a restituição do arsenal apreendido com ele na capital federal.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apreendeu armas, munições e explosivos com George, que foi preso no mesmo dia em que a bomba foi encontrada em um caminhão-tanque, em 24 de dezembro de 2022.
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A defesa de George pediu a restituição das armas e munições apreendidas, sob alegação de que foram compradas de formas lícita. Mas a solicitação foi negada pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em acórdão expedido nessa quinta-feira (28/9).
Veja imagens do arsenal apreendido pela PCDF
O desembargador relator do caso, Jansen Fialho de Almeida, enfatizou que as armas e as munições apreendidas constituem instrumentos dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e uso restrito, pelos quais o acusado foi condenado.
“Desse modo, a decretação de perda das armas e munições em favor da União constitui efeito genérico automático da sentença condenatória, previsto no art. 91, II, ‘a’, do CP c/c art. 25 da Lei 10.826/03, na medida em que seu uso e porte foram, comprovadamente, ilícitos.”
Segundo o magistrado, “o fato de a aquisição originária ter sido lícita não afasta a ilicitude posterior de seu uso e porte, tanto assim que resta incurso e condenado na prática dos crimes de porte ilegal de armas e munições de uso permitido e restrito, em concurso formal.”
Bomba no aeroporto
Na véspera do Natal de 2022, equipes da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF), com apoio da Polícia Federal (PF) e da Polícia Civil (PCDF), se mobilizaram em área próxima ao Aeroporto de Brasília para desarmar uma bomba com potencial de provocar sérios danos à região ou “uma tragédia”, como definiu o diretor-geral da Polícia Civil do DF, Robson Cândido, à época.
A bomba estava acoplada a um caminhão-tanque e só não foi acionada por um erro técnico. A polícia identificou e prendeu o suspeito de tentar explodir o artefato no mesmo dia. O empresário que planejava atentado em Brasília foi identificado como George Washington Oliveira Sousa e tem 54 anos. Logo em seguida, os outros dois nomes foram apontados.
