Candidatos do concurso para agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Civil de Goiás (PCGO) dizem que foram desclassificados por falha no recebimento da documentação referente à fase de vida pregressa e investigação social. O problema pode ter prejudicado centenas de candidatos, considerando que mais de 600 foram eliminados nessa etapa.

Concurseiros que passaram anos estudando, passaram nas provas objetivas, no teste de aptidão física e gastaram dinheiro com os exames exigidos para as avaliações médica e psicológica, foram surpreendidos ao serem eliminados do concurso da PCGO sob justificativa de não encaminharem a documentação necessária.

A coluna Grande Angular ouviu relatos de um grupo de candidatos que afirmou ter, sim, enviado todos os documentos da fase de vida pregressa e investigação social, por meio do site disponibilizado pelo Instituo AOCP, responsável pelo concurso. Porém, a página teria apresentado problemas e a documentação acabou não chegando à Polícia Civil de Goiás, que fez a análise dos dados, conforme o edital.

Uma das candidatas concorria, ao mesmo tempo, aos cargos de agente e escrivã da PCGO. Ela disse ter sido desclassificada para agente sob justificativa de não envio da documentação exigida, mas acabou aprovada para o cargo de escrivã, mesmo tendo encaminhado os documentos no mesmo dia e mesmo horário para ambas as funções.

“Eu mandei os mesmos documentos, no mesmo dia, na mesma hora, pra ambos os cargos. Fui reprovada porque a polícia não recebeu meus documentos no cargo de agente. A banca alegou não ter havido problemas no sistema, mas não apresentou provas”, contou.

O edital do concurso estabelece que a avaliação de vida pregressa e investigação social – de caráter eliminatório – seria de atribuição exclusiva da Polícia Civil de Goiás, mas a documentação deveria ser encaminhada por meio do site do Instituto AOCP, responsável pelo certame. Segundo os candidatos, o problema ocorreu no sistema da banca.

“Eu gastei R$ 4 mil em exames médicos. Por qual motivo eu gastaria tanto dinheiro se não tivesse feito o mais fácil, que é mandar documentos? Infelizmente, não temos a quem recorrer”, queixou-se uma outra candidata.

O edital do concurso da PCGO exigia o envio de 21 documentos, incluindo certidões criminais e lista registrada em cartório das cidades onde o candidato residiu nos últimos cinco anos.

O prazo para encaminhamento dos dados era de 16 a 30 de março de 2023. Os recursos puderam ser apresentados de 31 de maio a 2 de junho, mas não foram aceitos.

Mais relatos

Um outro candidato relatou ter enviado toda a documentação necessária e guardado o número de protocolo, conforme orientado pelo Instituto AOCP, mas foi desclassificado sob justificativa de não encaminhar os dados. “Estou em um grupo com mais de 20 pessoas na mesma situação”, contou.

Outra candidata disse ter sido considerada inapta sob alegação de que a documentação solicitada não foi anexada, o que é “inverídico”, de acordo com ela.

“Anexei todos os documentos exigidos conforme orientações em edital. Foi feito muito investimento em todas as etapas do concurso, para simplesmente ‘esquecer’ de enviar os documentos”, disse.

Um candidato disse que não anotou o protocolo porque nunca imaginou que haveria problema no recebimento da documentação. “Enviei todos os documentos. Porém, como nunca tinha chegado nessa fase, caí na bobeira de não anotar o protocolo e a banca alegou que eu não mandei nada. Estou de pés e mãos atadas”, lamentou.

Segundo uma outra concurseira, o site exigia a inclusão de documentação impossível de ser emitida, como é o caso de certificado de reservista para mulheres. Assim, alguns candidatos não conseguiram concluir o envio e a banca responsável pelo concurso da PCGO não deu informações sobre como deveria agir.

“No recurso administrativo, a banca não aceitou as explicações feitas pelos candidatos e, assim, mais de 600 foram eliminados”, afirmou.

Tratamento desigual

Outra situação questionada pelos candidatos eliminados é que alguns participantes do concurso da PCGO receberam, ainda durante o prazo de envio da documentação na fase de vida pregressa e investigação social, mensagens de delegados que atuavam no certame informando sobre problemas nos documentos, o que possibilitou a eles fazer a correção.

“Fica claro que existe muita coisa errada e a gente desconfia de fraude, com razão. Por que houve tratamento diferenciado? A banca não soube explicar”, afirmou uma das candidatas.

“Durante o mês de abril, alguns delegados da PCGO entraram em contato com candidatos informando sobre a falta de documentos. Esse contato não foi feito com todos os candidatos, apenas alguns. Isso implica na falta do tratamento igualitário no concurso público. A isonomia é um direito garantido pela Constituição Federal e a banca AOCP não respeitou tal princípio”, disse outra candidata eliminada. 

Problemas anteriores

Essa não é a primeira vez que candidatos denunciam irregularidades no concurso da PCGO conduzido pelo Instituto AOCP. Em junho deste ano, 79 participantes disseram que tiveram laudos do exame psicotécnico assinados por psicólogo que não estava vinculado à banca.

Os candidatos disseram que, após terem sido reprovados na etapa de avaliação psicológica, procuraram o psicólogo que assinaram o documento e ele afirmou não ter participado das avaliações e nem fazia parte do processo seletivo.

À época, o delegado Humberto Teófilo disse à TV Anhanguera que o psicólogo teve nome e registro do Conselho Regional de Psicologia (CRP) usados de forma indevida.

Depois das denúncias, o Instituto AOCP decidiu adiar as publicações das etapas seguintes do concurso.

O outro lado

Em nota, o Instituto AOCP informou que a fase de avaliação da vida pregressa e investigação social é de responsabilidade da Polícia Civil de Goiás e não foi realizada pela instituição. Apesar de ser responsável pelo site por onde os documentos deveriam ser encaminhados pelos candidatos, conforme o edital do concurso, a banca não respondeu aos questionamentos sobre esse tema.

A PCGO informou à coluna que “todos os candidatos que atenderam à convocação para a participação na fase da avaliação da vida pregressa e investigação social do concurso público da Polícia Civil, isto é, aqueles que protocolaram, no prazo fixado, os documentos e as certidões exigidos pelo edital, foram notificados para apresentação da defesa escrita quando incursos na hipótese prevista no item 16.10.”

Segundo a corporação, os candidatos que não atenderam à convocação para a participação nessa etapa do certame, ou seja, aqueles que não protocolaram, no prazo fixado, nenhum dos documentos e certidões exigidos pelo edital, não foram notificados para apresentação de defesa escrita, uma vez que, pelo item 16.15, de imediato, eliminados do concurso público.

“A situação desses candidatos, cuja omissão foi total e completa não se enquadra na hipótese de notificação para defesa escrita embasada no item 16.10”, informou a PCGO.

A reportagem também questionou o fato de candidatos possuírem comprovante do envio da documentação, e mesmo assim terem sido eliminados, e perguntou como a banca comprova que o problema foi do candidato e não do sistema para envio da documentação. A PCGO respondeu: “O sistema informatizado empregado para o protocolo dos documentos na fase de avaliação da vida pregressa e investigação social do concurso foi implementado pelo Instituto AOCP, pelo que cabe a este responder pela operacionalidade, integridade e fidedignidade dele.”

Segundo a corporação, à Polícia Civil “apenas foi facultado o acesso ao ambiente virtual para fins de conhecimento dos documentos e certidões apresentados pelos candidatos, com vistas à deflagração da investigação, e para fins de lançamento do resultado.”

A PCGO reforçou que o edital de convocação para avaliação da vida pregressa e investigação social indicou o passo a passo para envio da documentação, com orientação para finalizar o protocolo e salvar o comprovante.

“Sem a finalização do protocolo, os documentos não apareciam no ambiente de avaliação a ser acessado pelo Conselho Superior da Polícia Civil, pelo que, em relação a ele, a etapa do certame não era deflagrada. Nesse caso, a tela do ambiente de avaliação do sistema, para os avaliadores, permanecia em branco, sem qualquer protocolo de documento. Essa circunstância obstava a realização da investigação”, informou.

De acordo com a corporação, “todos os candidatos eliminados do certame porque não apresentaram nenhum documento constam do ambiente de avaliação acessado pelo Conselho Superior da Polícia Civil com protocolos em branco.”

“Questionamentos relativos a erros sistêmicos na protocolização dos documentos e na finalização da ação, devem ser direcionados ao Instituto AOCP”, reforçou a PCGO.

A PCGO informou que, dos 681 candidatos eliminados nessa fase, apenas 35 interpuseram recurso administrativo. “Todos os que apresentaram a insurgência tiveram seus argumentos ponderados e seus elementos de prova considerados, inclusive suas situações pontualmente verificadas”, declarou.

Por último, a polícia de Goiás disse que, “em relação a todos, o protocolo dos documentos consta como não finalizado no sistema informatizado, com telas de protocolo em branco, o que significa que os candidatos não procederam da forma correta na anexação e na finalização do protocolo da documentação, sendo assim não cumpriram o edital e, por isso, foram devidamente eliminados.”