A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso Nacional, aprovou, nesta terça-feira (10/03), o projeto de lei que autoriza reajuste salarial para policiais civis, militares e bombeiros do DF.

A discussão sobre a proposta do governo federal durou em torno de uma hora. O Novo se manifestou contrário ao pagamento retroativo do reajuste e apresentou destaque sobre o tema.

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 01/2020 ainda precisa ser apreciado por deputados e senadores em uma sessão conjunta.

Entretanto, para o aumento ser, de fato, aplicado ainda seria necessário outro ato do Executivo, possivelmente uma medida provisória, segundo articuladores da pauta.

A proposta foi encaminhada pela Presidência da República no início do ano. A matéria altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é bancado pela União.

Inicialmente, a votação do PLN nº 01/2020 estava prevista para 4 de março. A reunião, contudo, foi cancelada em razão da análise dos vetos ao Orçamento impositivo prevista para aquele dia e da chegada dos três PLNs que tratam da regulamentação do orçamento de execução obrigatória pelo governo federal.

A exposição de motivos do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 01/2020 estabelece que a recomposição será de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) para os policiais militares e bombeiros.

Aumento de 8%

No caso dos integrantes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o aumento será de 8% sobre o subsídio dos cargos. O impacto total das medidas é calculado em R$ 505 milhões por ano. Do total, R$ 364,29 milhões referem-se aos militares locais e R$ 140,68 milhões, aos policiais civis.

Antes da votação do PLN nº 01/2020, o líder da bancada federal do DF, senador Izalci Lucas (PSDB), disse aos colegas da CMO que o teor do projeto foi aprovado parcialmente pelo colegiado no ano passado.

“Em abril de 2019, aprovamos aqui na CMO um PLN que possibilita o aumento da Polícia Civil. Esse reajuste foi parcelado. Se tivesse sido aplicado, hoje teríamos aumento de 14%. Mas o presidente [Jair Bolsonaro] achou melhor não implementar antes da reforma da Previdência”, citou.

Embora não seja integrante da CMO, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) declarou, no plenário, que o projeto de lei “não dará aumento, mas corrigirá erro drástico”, pois a recomposição salarial dos policiais brasilienses não é aplicada desde 2010.

Izalci e Miranda disseram que solicitarão a votação do PLN nº 01/2020 na sessão do plenário marcada para a tarde desta terça-feira (10/03).

“Como a pauta não traz nenhum custo, não onera a União, os colegas não enxergam óbice. Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre pensam a mesma coisa”, afirmou Miranda.

O relator da proposta na CMO, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acatou pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e acrescentou um parágrafo na matéria para autorizar aumento também aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima.

Categorias

Os presidentes do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo), Rafael Sampaio, e do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Gaúcho, acompanharam a votação na CMO.

Os representantes das categorias pedem celeridade na discussão do assunto em sessão conjunta do Congresso. “Estamos satisfeitos com a aprovação do PLN na CMO, mas precisamos da rápida aprovação desse projeto pelo Congresso para possibilitar a recomposição salarial de nossos servidores”, disse Sampaio.

“Apesar de ser só 8% de recomposição, vamos continuar a luta. É o início do reajuste, ainda faltam algumas etapas e a meta é incluir na pauta do Congresso desta semana para que seja aprovado e a Presidência edite, de forma rápida, a medida provisória”, afirmou Gaúcho.

A reivindicação histórica da categoria é de reajuste de 37%, percentual que garantiria paridade com a Polícia Federal (PF).