O processo que pode resultar na demissão de 11 procuradores da Lava Jato, no Rio de Janeiro, está na pauta de julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de segunda-feira (19/12).

O senador Romero Jucá (RR-PE) apresentou reclamação disciplinar contra os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) em que aponta suposta violação ao sigilo.

Romero Jucá entrou com o processo após a divulgação, no site do MPF, da denúncia que a Lava Jato fez contra o próprio senador e Edison Lobão por suposto pagamento de propina para retomar as obras da Usina Nuclear pela empreiteira Andrade Gutierrez. O problema, de acordo com a reclamação disciplinar, é que o processo era sigiloso.

Em 2021, o CNMP instaurou processo administrativo disciplinar contra José Augusto Simões Vagos, Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Fabiana Keylla Schneider, Marisa Varotto Ferrari, Gabriela de G. A. M. T. Câmara, Sérgio Luiz Pinel Dias, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Stanley Valeriano da Silva, Felipe A. Bogado Leite, Renata Ribeiro Baptista e Tiago Misael de Jesus Martins.

Falta funcional

À época, o então corregedor nacional, Rinaldo Reis Lima, indicou que, em tese, a falta funcional dos procuradores é punível com demissão. No caso de Luciana Duarte Sobral, uma promotora do Ministério Público de Sergipe, que trabalhava na força-tarefa, a pena indicada era de suspensão por 30 dias.

O mérito do processo está pronto para ser julgado. Apesar de estar na pauta da próxima segunda-feira, o julgamento ou não depende dos conselheiros. Esta será a última sessão do ano do CNMP.