O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Maria Elda Fernandes. A decisão de abrir o procedimento foi unânime.

O conselho quer analisar três fatos específicos apurados em reclamações disciplinares. O primeiro aponta que, entre 2019 e 2021, a promotora de Justiça teria deixado de exercer as funções de seu cargo na área de ordem tributária por ter tirado licença não remunerada para tratamento de saúde.

No entanto, há denúncia de que a promotora teria usado o período de tratamento da saúde para realizar atividades fiscalizatórias, de interesse particular, em relação à legalidade de atos praticados pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do MPDFT.

Há ainda a suspeita de que Maria Elda tenha promovido levantamento de informações sobre a vida funcional de integrantes do MPDFT em período de atestado.

Decoro

De acordo com o corregedor nacional do MP, Rinaldo Reis, há indícios de cometimento de infração disciplinar por violação. Duas vezes, ao dever legal de desempenhar com zelo e probidade as funções. E uma vez aos deveres legais de tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço e de guardar decoro pessoal.

As condutas estão previstas na Lei Orgânica do Ministério Público da União. Um conselheiro será designado para relatar o processo administrativo disciplinar.

Por meio de nota, o MPDFT informou que acompanha a situação da promotora, “mas não vai se manifestar no decorrer do processo”. A reportagem ligou no telefone fixo do gabinete da promotora Maria Elda Fernandes, mas não conseguiu falar. O espaço para que ela se manifeste permanece aberto.