A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) publicou, nessa segunda-feira (3/6), o requerimento para criação da CPI de Fraudes ao ICMS e da CPI de Combate à Violência contra a Mulher.

O pedido para instalação da CPI que irá investigar prática de crimes de violência de todas as formas contra a mulher foi apresentado em dezembro de 2023. O requerimento da CPI sobre sonegação de ICMS estava na CLDF desde fevereiro de 2024.

A criação de uma CPI depende do apoio de ao menos oito dos 24 deputados distritais. O passo seguinte é a publicação do requerimento o que, no caso de ambas as CPIs citadas, foi feito nessa segunda-feira (3/6), na edição extra do Diário da Câmara Legislativa (DCL).

A partir de agora, a CLDF deverá fazer a instalação prática das comissões, com a indicação dos representantes de cada bloco para compor os colegiados de investigação e a eleição dos presidentes e dos relatores.

A CLDF também tem pedido formalizado para criação da CPI do Rio Malchior e da CPI da Saúde, a mais recente. Porém, o regimento interno proíbe que haja, ao mesmo tempo, mais que duas CPIs em funcionamento na CLDF. A exceção é se houver apoio da maioria dos deputados (13 de 24).

Com a publicação da CPI das Fraudes do ICMS e da CPI de Combate à Violência contra a Mulher, a instalação das outras CPIs, como a da Saúde, apresentada na última quarta-feira (29/5), fica mais difícil.