A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10/9), o título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

O projeto foi proposto pelos deputados distritais Wellington Luiz (MDB) e Hermeto (MDB), a pedido do secretário-chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha.

Zanin homologou o acordo que derrubou o limite de 10% das vagas para mulheres no concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em outubro de 2023. À época, Rocha conduziu as negociações para retirar a restrição de gênero no certame junto ao STF.

Cristiano Zanin Martins nasceu em Piracicaba, interior de São Paulo, em 1975. Quase duas décadas depois, em 1994, mudou-se para a capital, onde cursou direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Após se formar, em 1999, o advogado seguiu na universidade, onde fez especialização em direito processual civil. Além disso, foi professor de direito civil e direito processual na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

Zanin tomou posse como ministro do STF em agosto de 2023, após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo e aprovado pelo Congresso Nacional.

Na justificativa do projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília a Zanin, os deputados citaram que o ministro “proferiu decisões que foram consideradas como conservadoras, tais como um voto contrário à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, no qual entendeu que a liberação do ato poderia agravar o problema de saúde pública no país, e um voto que não reconheceu, por questões processuais, a equiparação de ofensas à comunidade LGBTQIA+ com o crime de injúria racial”.

O deputado distrital Hermeto, subtenente da Polícia Militar do Distrito Federal, sugeriu que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, seja homenageado com o título de Cidadão Honorário do Distrito Federal. A justificativa é baseada na contribuição significativa de Zanin ao promover a quebra da cláusula de barreira que limitava o número de mulheres aprovadas em concursos públicos para a Polícia Militar do DF.

“Com essa decisão, o concurso se tornou mais inclusivo e democrático, aumentando a participação feminina nas forças de segurança”, disse Hermeto