CLDF aprova criação de política distrital de acolhimento a imigrantes
O texto, de autoria do deputado Fábio Felix (PSol-DF), foi aprovado pela CLDF e prevê a criação de políticas públicas para imigrantes
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a criação do programa de acolhimento a imigrantes no DF. A medida, chamada de Política Distrital para a População Imigrante, prevê que o Poder Público mantenha uma estrutura de atendimento destinada para a prestação de serviços específicos a essa população.
O texto, de autoria do deputado Fábio Felix (PSol-DF), ainda prevê que o GDF ofereça acesso a canal de denúncias para atendimento dos imigrantes em casos de discriminação e outras violações de direitos fundamentais ocorridas em serviços e equipamentos públicos.
O projeto considera população imigrante todas as pessoas que se transferem de seu lugar de residência habitual em outro país para o Brasil, compreendendo imigrantes laborais, estudantes, pessoas em situação de refúgio, apátridas, bem como suas famílias, independentemente de sua situação imigratória e documental.
