O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu, nessa sexta-feira (17/05/2019), pedido para converter em domiciliar a prisão preventiva de Henrique Domingues Neto, réu na ação penal no âmbito da Operação Circus Maximus. No mesmo dia, Neto deixou o Complexo Penitenciário da Papuda.

Segundo a defesa de Neto, ele é idoso, sofreu infarto e se submeteu a uma cirurgia cardíaca. O juiz titular da 10ª Vara Federal em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, destacou que a determinação para fazer perícia médica, dada há mais de 50 dias, não foi executada, “diante da indisponibilidade e dos óbices apresentados pelo sistema prisional”.

O magistrado acolheu provisoriamente argumentos sobre o “estado de saúde gravíssimo” do preso, mas estabeleceu restrições. Acusado de ser o elo entre empresas e o grupo Banco de Brasília (BRB), Neto só poderá sair da residência para realização de consultas médicas imprescindíveis, com a prévia autorização da Justiça.

O réu também terá que se comprometer a receber, a qualquer hora do dia ou da noite, oficial que fará visitas em momentos aleatórios, bem como a abrir as portas para um médico a ser indicado pela Justiça.

A decisão tem caráter provisório. O juiz determinou que em 20 dias seja feita reavaliação da necessidade de manutenção da prisão domiciliar ou retorno de Neto à prisão preventiva.

A saída de Neto da cadeia levantou rumores de que ele teria fechado acordo de delação com o Ministério Público Federal (MPF), o que não é confirmado oficialmente.

A Secretaria de Segurança Pública e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) não retornaram contato para explicarem a não realização da perícia médica até a última atualização deste texto. A reportagem não conseguiu contatar a defesa do preso, trocada recentemente.

O arrecadador da campanha do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e acusado de chefiar o suposto grupo criminoso, Ricardo Leal, e o ex-presidente do BRB Vasco Cunha Gonçalves continuam presos no âmbito da mesma operação.

Acusação
Henrique Domingues Neto foi preso em 29 de janeiro de 2019, na primeira fase da Operação Circus Maximus. No total, 17 pessoas foram denunciadas pelo MPF, por crimes contra o sistema financeiro, corrupção, lavagem de dinheiro, gestão temerária, entre outros. São apuradas irregularidades praticadas no BRB envolvendo fundos de investimentos, com a atuação de agentes públicos, empresários e agentes financeiros autônomos.

De acordo com as investigações, os prejuízos foram de, aproximadamente, R$ 348 milhões ao BRB, participantes de fundos de pensão e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), poupadores e ao sistema financeiro nacional. O suposto grupo criminoso teria movimentado R$ 40 milhões em propina.

Na decisão do pedido de prisão preventiva, Vallisney descreveu as acusações que pesam sobre Neto. Ele teria recebido vultosa propina para distribuição, no âmbito do BRB, em 2013 e 2014, referente a dois fundos de investimento: um para financiar o empreendimento Praça Capital, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA); outro para o LSH Lifestyle Hotels, antigo Trump Hotel, na Barra da Tijuca (RJ).

Segundo a investigação, a partir de 2015 Neto passou a cumprir ordens de Leal e dar informações às empresas interessadas sobre as negociatas nas operações a serem feitas pela Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BRB/DTVM), o valor da propina e sua forma de recebimento, fazendo promessas de vantagem em nome do grupo BRB.

Neto, conforme a acusação, trabalha com o filho, Henrique Leite Domingues, na corretora BI Asset Management (BIAM DTVM), na qual é sócio dirigente. O filho foi diretor de Gestão de Terceiros da BRB/DTVM.

O advogado inscrito na ação penal informou que não está mais na defesa de Henrique Domingues Neto, e a reportagem não conseguiu contato com os atuais defensores.