Chapa Unidos pelo DF pede impugnação da candidatura de Paulo Octávio
Para os requerentes, o ex-vice governador do DF não respeitou o período de desincompatibilização de empresas
atualizado
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A Coligação Unidos pelo Distrito Federal – que tem como cabeça de chapa Ibaneis Rocha (MDB), o qual concorre à reeleição ao Buriti –, apresentou, nesta terça-feira (23/8), o pedido de impugnação da candidatura do candidato Paulo Octávio (PSD) ao governo do DF.
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Para os requerentes, o ex-vice governador da capital federal não respeitou o período de desincompatibilização de empresas enquanto sócio-administrador. Ou seja, ele não teve o tempo de afastamento exigido pela lei, para cumprir o protocolo eleitoral, como gestor de um estabelecimento que possui vinculo contratual com o GDF.
“A impugnação protocolada apresenta ao Tribunal os elementos que demonstram clara inelegibilidade do impugnado. Trata-se de candidatura inviável do ponto de vista jurídico e, nos termos dos pedidos formuladas na impugnação, não deve receber recursos públicos para o seu financiamento e, caso receba, que se determine o ressarcimento no caso de confirmação do indeferimento do registro de candidatura”, disse o advogado da Chapa Unidos pelo DF, Bruno Rangel.
De acordo com os autos, Paulo Octávio também foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, acrescido de “dano ao erário e enriquecimento ilícito”. Desse modo, ainda de acordo com o documento, ele não estaria apto para prosseguir com a candidatura por não situar-se nas regras da Lei da Ficha Limpa.
No início do mês, a Grande Angular noticiou que Paulo Octávio havia feito um acordo com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para se livrar da condenação à inelegibilidade por 10 anos. Com esse propósito, ele pagaria multas de R$ 65,4 milhões, em valores corrigidos, conforme determinava a sentença.
Em nota, a assessoria de imprensa de Paulo Octávio informou que a “representação não prosperará”. “É uma representação que não vai prosperar, posto que suas bases são frágeis e não correspondem com a verdade”, informa.
Este é o segundo pedido de impugnação ao candidato em menos de uma semana.
Advogado pede impugnação da candidatura de Paulo Octávio ao GDF