Chamado de “neonazista”, Eduardo Bolsonaro perde ação por danos morais

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) perdeu uma ação por danos morais na qual pedia a condenação do filósofo Paulo Ghiraldelli. A sentença foi publicada nesta quinta-feira (22/7).

Eduardo Bolsonaro disse que Ghiraldelli publicou um vídeo no canal do YouTube, que tem 467 mil inscritos, no qual alega a existência de problemas emocionais da irmã, Laura Bolsonaro, filha do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e da esposa, Michelle Bolsonaro, pois ela “não ri”. O parlamentar afirmou que o filósofo atribuiu a afirmação à suposição de que ele, Eduardo Bolsonaro, e seus irmãos são neonazistas.

O deputado pediu à Justiça para determinar a retirada do vídeo do YouTube, impedir que o réu faça publicações e manifestações públicas que atribuam a ele atividades criminosas. Eduardo Bolsonaro solicitou, também, a condenação do réu ao pagamento por danos morais.

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de Eduardo. A juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio escreveu que os comentários do filósofo “são condizentes com o exercício da liberdade de manifestação, garantida constitucionalmente e, dessa maneira, incapaz de geral responsabilidade civil por dano moral”. Segundo a sentença, o trecho em que os irmãos Bolsonaro são chamados de neonazistas foi retirado do vídeo.

“O que caracteriza o dano moral, quando há crítica à pessoa que desempenha um cargo público, em especial, os políticos, é o abuso do direito de criticar. Frise-se que a crítica ao homem público, político, apontando-lhe as falhas e os defeitos na esfera moral e administrativa é o comportamento esperado num Estado cujo fundamento precípuo é o pluralismo político (art. 1º, inc. V, CF/88). Sempre haverá opiniões divergentes, e a pessoa que se põe na linha de frente (políticos) deve esperar críticas e cobranças muito maiores do que aqueles que cumprem sua cidadania pelo simples exercício do voto”, disse a juíza na sentença.

À Justiça, Ghiraldelli afirmou que em nenhum momento o nome de Eduardo Bolsonaro é mencionado e nenhuma imputação direta é feita a ele. O filósofo argumentou que retirou a frase do vídeo, e citou que o deputado “já declarou publicamente em suas redes sociais que o nazismo não é tão ruim assim”.

Recurso

Advogada de Eduardo Bolsonaro, Karina Kufa disse que a defesa irá recorrer contra a decisão judicial. “Respeitamos o entendimento do juiz, mas não podemos aceitar que ofensa tão grave permaneça impune. O senhor Ghiraldelli extrapolou os limites da crítica e da liberdade de expressão”, afirmou.

Segundo a advogada, os termos usados pelo filósofo para tentar “desqualificar” o deputado Eduardo Bolsonaro e os irmãos “configuram inominável agressão à dignidade do parlamentar”. “A tentativa de relacionar o deputado ao neonazismo, sem qualquer base na realidade, é ridícula, esdrúxula e, de certa forma, serve apenas para banalizar um regime de terror. Portanto, confiamos que a Justiça corrija excessos dessa natureza”, afirmou.

Conciliação frustrada

À coluna, Paulo Ghiraldelli disse que participou da audiência de conciliação sobre o processo, há aproximadamente dois meses, mas não houve acordo. “Mesmo eu aceitando conciliar, a advogada dele disse que não queria e que eu precisava pagar a multa para efeito pedagógico”, afirmou.

O filósofo confirmou que retirou o trecho do vídeo no qual fala que Eduardo Bolsonaro e os irmãos são neonazistas: “Esse foi o pedido do deputado. Como no pedido ele fez elogios a mim, eu, mesmo não o citando, para mostrar boa vontade na audiência de conciliação, tirei essa parte.”

A defesa de Ghiraldelli afirmou à coluna que a decisão “representa a vitória da Constituição Federal e da democracia, destacando com primor a garantia da liberdade de expressão e manifestação de pensamento”.

“Como bem ponderou a magistrada, o exercício do cargo do deputado federal pressupõe uma exposição que sujeita o seu representante a críticas, desde que não haja abuso ao exercício desse direito”, disseram, em nota, os advogados Rafael Paiva e Vanessa André, sócios do Paiva & André Sociedade de Advogados, e a advogada Caroline Adelina.