Cessão de terras do Incra a filho de deputado revelada pelo Metrópoles chega ao MPF
A transação é assinada por apadrinhado do candidato ao Senado Izalci Lucas (PSDB). Preço do hectare foi inferior ao mínimo previsto
atualizado
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Após a Grande Angular revelar a venda de terrenos da União destinados à reforma agrária ao filho do deputado federal Izalci Lucas (PSDB) – assinada por um afilhado político do tucano –, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) receberam pedidos de investigação sobre o caso.
As denúncias protocoladas nos órgãos são embasadas na reportagem do Metrópoles. Como mostrou a coluna, no último dia 30 de junho, o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Igor Soares Lelis, assinou a titulação do terreno em benefício a Renato Fernandes Ferreira, filho do líder tucano. Lelis foi indicado por Izalci Lucas para o posto em 2017 e é filiado ao PSDB, sigla comandada no DF pelo deputado federal.
Renato Fernandes Ferreira pagará ao todo R$ 17.771,82, em 17 parcelas anuais de R$ 1.045,40, pelas terras em Brazlândia inseridas no Projeto Integrado de Colonização (PIC) Alexandre Gusmão. Trata-se de um programa social voltado a famílias de assentados da reforma agrária.
O preço cobrado pelo Incra por hectare nessa transação é de R$ 646,59. O valor está bem abaixo do estipulado pelo próprio órgão. De acordo com tabela pública, a quantia mínima por hectare no DF é R$ 2.151. Ou seja, o filho do presidente do PSDB brasiliense pagará um terço do menor custo cobrado a pessoas atendidas pelo projeto.
A transferência por meio de Título de Domínio (TD) tem caráter definitivo. Em contrapartida, o filho de Izalci Lucas terá que manter a destinação agrária da área por 17 anos – período necessário para Renato quitar o pagamento.
O outro lado
Candidato ao Senado, Izalci Lucas disse que o objetivo das denúncias é tentar prejudicá-lo na corrida eleitoral. “Não tem nada de errado, foi tudo feito dentro da lei. Estão querendo gerar fatos”, afirmou o tucano na noite desta quinta-feira (4).
O deputado nega ter sido beneficiado, apesar de confirmar a indicação de Lelis para o posto de presidente regional do Incra. Após a reportagem da Grande Angular, o candidato ao Senado apresentou documentação mostrando que adquiriu o terreno há 21 anos.
No documento registrado no 1° Ofício de Notas de Brasília, em 1997, Afonso Celso de Mesquita transfere os direitos relativos ao terreno para Izalci Lucas. Mesquita era o antigo posseiro, inserido no Projeto Integrado de Colonização (PIC) Alexandre Gusmão, em Brazlândia, com área de 27,4 hectares, que equivale a 274 mil metros quadrados.
Em troca, o deputado passou para Afonso Celso de Mesquita a escritura de uma fazenda de 717,77 hectares no município goiano de Formosa (GO). À época, os dois terrenos foram avaliados em R$ 40 mil.
Por meio de nota da assessoria de imprensa, o Incra informou que Renato Fernandes Ferreira preencheu todos os requisitos exigidos pela legislação, além de ter apresentado a documentação necessária. Ainda de acordo com o texto, foram realizadas vistorias técnicas que confirmaram a exploração adequada do terreno.
O Incra informou também que, ao todo, 101 unidades do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão foram tituladas. “Cabe destacar que a última etapa do processo de titulação dos lotes consiste em análise por parte de área de auditoria do Incra, responsável pela validação dos documentos emitidos – podendo torná-los sem efeito. Esta fase ainda não teve início”, pontuou o texto.
