Policiais civis que atuam como instrutores no curso de formação para agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ficaram revoltados após o Cebraspe, sem qualquer justificativa, diminuir o valor da hora-aula pago pela função.

O Cebraspe é a empresa contratada pela direção da PCDF para a realização do concurso público de novos escrivães e agentes da corporação.

Em 30 de março de 2023, os instrutores foram avisados de que receberiam R$ 110 por hora trabalhada. Em nota, a própria PCDF alega que a informação sobre o valor foi fornecida por uma representante do Cebraspe.

O curso de formação de agente começou normalmente no último dia 27 de junho, mas, nessa quarta-feira (19/7), os policiais civis que atuam como professores no curso foram surpreendidos com um comunicado do Cebraspe, segundo o qual eles receberiam apenas R$ 78,32 por hora-aula.

Os instrutores receberão R$ 78,32 brutos, ou seja, o valor que cairá nas contas dos profissionais será ainda menor após o abatimento dos descontos obrigatórios referentes ao imposto de renda e à Previdência.

O curso de formação para agente da Polícia Civil do DF tem 1.650 alunos. As aulas começaram em junho e devem se estender até agosto.

Com a diminuição no valor da hora-aula, a remuneração dos professores dos futuros agentes será menor do que a efetivada aos instrutores do curso de escrivães, encerrado no mês passado. O Cebraspe é responsável por pagar todos os professores.

Em grupos de WhatsApp, os policiais civis disseram que foram pegos de surpresa, mostraram-se indignados e queixaram-se de descaso. Eles afirmaram que, se soubessem da redução do valor informado, não teriam aceitado ministrar aula no curso de formação para agente.

Os servidores da PCDF trabalham em suas atividades normalmente e, durante o curso de formação, podem aumentar a renda desempenhando a função de instrutor em horário diverso do expediente. Como são submetidos a jornadas regulares e plantões, o pagamento irrisório por hora-aula deixa de ser vantajoso.

Os policiais civis se queixam da falta de iniciativa da direção da PCDF em se posicionar a favor dos servidores. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), Enoque Venâncio de Freitas, disse que recebeu muitas reclamações sobre a diminuição da remuneração dos instrutores e encaminhou o caso ao setor jurídico.

O que diz o comando da PCDF

Em nota enviada à coluna Grande Angular, a Divisão de Comunicação da PCDF disse que o valor de R$ 110 por hora-aula foi anunciado por uma funcionária da banca responsável pelo concurso, que acabou demitida por divulgar “valores não lastreados em contrato para o curso de formação de agente de polícia”.

Confira, na íntegra, as respostas da PCDF:

Pergunta: Qual é o valor correto da hora-aula paga aos policiais civis que dão instrução no curso de formação? O valor é bruto ou líquido?
Resposta: O valor bruto da hora-aula pago pelo Cebraspe é R$ 78,32.

Pergunta: Por qual motivo foi informado anteriormente que eles ganhariam, por hora-aula, R$ 110?
Resposta: Houve reuniões no âmbito da ESPC com a participação dos professores e do Cebraspe, nas quais foi apresentado o valor de R$ 110,00 para pagamento de horas-aula a serem ministradas nos cursos de Formação Profissional para os cargos de Escrivão de Polícia e de Agente de Polícia.

Esse valor foi anunciado por uma preposta da referida banca, a qual, segundo o Cebraspe, fora demitida por divulgar valores não lastreados em contrato para o Curso de Formação de Agente de Polícia.

O valor de R$ 110,00 foi praticado no Curso de Escrivão Profissional para o Cargo de Escrivão de Polícia, cujo encerramento se deu no dia 25 de junho de 2023.

Pergunta: Quem paga os instrutores é a PCDF ou o Cebraspe? Como é feito esse pagamento? É mensal, junto ao salário?
Resposta: Os pagamentos são realizados pelo Cebraspe, uma vez que os professores são contratados pela banca organizadora. Esses pagamentos são realizados conforme planejamento do Cebraspe, em quatro períodos, sem a mediação da ESPC.

O que diz o Cebraspe

O Cebraspe disse que o valor bruto de hora-aula do curso de formação para agente é R$ 78,32. “De acordo com a distribuição de carga horária integral do Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a média de valor bruto a ser recebido por instrutor é de R$ 6.000. Por fim, ressalta-se que esses valores seguem as premissas contratadas e não podem ser modificados”, afirmou.

Questionado sobre o motivo de os policiais terem sido comunicados de que a hora-aula seria de R$ 110, o Cebraspe negou, apesar de a própria PCDF confirmar que houve essa divergência sobre os valores. “Essa informação não confere. Como dissemos, os valores seguem as premissas contratadas e não podem ser modificados”, disse.

Leia, na íntegra, a nota do Cebraspe:

“Considerando-se as premissas contratuais firmadas entre o Centro e a PCDF no que se refere ao pagamento de instrutores no certame para Agente, o valor bruto de cada hora/aula ministrada é de R$ 78,32 (setenta e oito reais de trinta e dois centavos). Ressalta-se que esse valor consta do Anexo A do Projeto Básico do concurso para o cargo de Agente de Polícia – Ref.: Processo nº 052.001.887/2016-DGPC, foi o divulgado e não pode ser modificado.

Sendo assim, o valor bruto relativo a um turno de trabalho de 6 horas/aula corresponde a R$ 469,92 (quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Considerando-se que um instrutor trabalhe 10 turnos, o valor bruto a ser pago para ele será de R$ 4.699,20 (quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Ainda, de acordo com a distribuição de carga horária integral do Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a média de valor bruto a ser recebido por instrutor é de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Além disso, jamais houve divulgação de qualquer informação divergente sobre o valor da hora-aula por parte do Cebraspe, bem como é inverídica a informação de que houve demissão de representante do Centro por informar valor de hora-aula diferente do que consta nas premissas contratadas, que é o de R$ 78,32 (setenta e oito reais de trinta e dois centavos).

Por fim, reafirma-se que este Centro preza pela lisura e legalidade em todos os seus processos e possui a confiança de clientes, parceiros e candidatos.”