metropoles.com

CEB vai ao STF contra ação judicial de deputados: “Argumentos desvirtuados”

A Companhia Energética de Brasília tenta derrubar o processo que questiona o leilão da CEB Distribuição, marcado para sexta-feira (4/12)

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Vinícius Santa Rosa/Metrópoles
CEB
1 de 1 CEB - Foto: Vinícius Santa Rosa/Metrópoles

A Companhia Energética de Brasília (CEB) apresentou argumentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de deputados distritais para suspender o processo de privatização da CEB Distribuição. O leilão de venda da subsidiária, com preço mínimo de R$ 1,4 bilhão, está marcado para sexta-feira (4/12).

No documento protocolado nessa segunda-feira (30/11), a CEB alegou que não há qualquer irregularidade no processo de privatização. A estatal disse ainda que a iniciativa dos parlamentares “é uma tentativa desesperada”. “A todo custo, tentam retardar ao máximo a desestatização, com criação de imaginários fatos e argumentos desvirtuados.”

A empresa assinalou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal de Contas do DF (TCDF) e a Câmara Legislativa (CLDF) se manifestaram, de acordo com entendimento do STF, no sentido de que não é preciso autorização dos deputados distritais para promover a privatização. A petição é assinada pelo procurador jurídico da CEB Holding, Murilo Bouzada de Barros.

As informações foram prestadas de forma espontânea, ou seja, o Supremo não cobrou manifestação da estatal. O relator do caso é o ministro Nunes Marques, o integrante mais novo da Casa.

A Procuradoria-Geral do DF (PGDF), representando o Governo do Distrito Federal (GDF), maior acionista da CEB, também apresentou, nesta terça-feira (1°/12), declarações ao STF contra a ação judicial dos parlamentares. Tanto a CEB quanto a PGDF pediram o fim do processo e que seja negada a liminar para suspender o leilão.

Entenda

Os deputados distritais Chico Vigilante (PT)Arlete Sampaio (PT)Leandro Grass (Rede)Fábio Felix (PSol) e Reginaldo Veras (PDT) entraram, na sexta-feira (27/11), com a ação judicial no STF. Os parlamentares são representados no pleito pelo escritório Advocacia Garcez.

Segundo os deputados, a CEB Distribuição responde por 96% da receita bruta da CEB. Além disso, emprega 89% de todos os funcionários do grupo. Os parlamentares avaliam que a empresa não seria, na prática, uma subsidiária da CEB, mas sim o pilar do grupo.

A tese dos distritais é a de que o leilão não pode ocorrer sem autorização legislativa, por ferir decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.624. A Suprema Corte só autoriza a venda de estatais sem aval dos deputados no caso das subsidiárias.

A estatal argumentou que, na verdade, a CEB Distribuição contribuiu com apenas 4% do lucro líquido da CEB Holding em 2018 e 2019. Disse, também, que a subsidiária apresentou prejuízos acumulados de R$ 290 milhões no ano passado e constantemente precisa de repasses financeiros da cabeça do grupo para manutenção das operações. “Em 2019, a CEB-D fez para a CEB Holding solicitação de aportes na ordem de R$ 426 milhões, tendo a holding realizado aportes na ordem de R$ 173 milhões”, assinalou.

Informações sobre o leilão estão disponíveis nos sítios eletrônicos da CEB e também no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelação da venda.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?