A Companhia Energética de Brasília (CEB) vai decidir, até sexta-feira (20/11), se manterá o aproveitamento de 110 dos 876 empregados da CEB Distribuição, subsidiária que será privatizada. Do total de vagas, sete são destinadas a pessoas com deficiência (PCD).

O prazo para inscrição foi reaberto nessa terça-feira (17/11), após negociação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no âmbito de um processo de iniciativa do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF). Os interessados em migrar da CEB Distribuição para a CEB Iluminação Pública têm até as 23h59 desta quarta-feira (18/11) para se inscreverem.

Não há garantia, no entanto, de que a seleção seja concluída. A companhia ainda vai avaliar se manterá a transferência desses empregados ou se abrirá concurso público para preenchimento das vagas a fim de manter os serviços da CEB após a venda da distribuidora de energia. De qualquer forma, quem ficará na CEB Distribuição estará à disposição da empresa privada que vai comprá-la.

De acordo com o presidente da CEB, Edison Garcia, a dúvida é se dará tempo de concluir o processo de forma segura e divulgar o resultado para os investidores, já que a quantidade de funcionários vai impactar no preço da CEB Distribuição. O leilão da subsidiária está marcado para 4 de dezembro.

Na segunda-feira (16/11), ficou acertado que a CEB assinaria um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de mudar critérios de avaliação. Agora, está permitido que funcionários cedidos, afastados e que respondem a processo administrativo disciplinar se candidatem. Foi retirada, também, maior pontuação por experiência em cargos de chefia ocupados ao longo da carreira.

O presidente da CEB, contudo, informou que não vai assinar o TAC diante da impossibilidade de inserir a cláusula que permite à estatal cancelar o processo seletivo. Mas as modificações acertadas com o MPT serão mantidas, de acordo com o gestor.

“Meu compromisso sempre foi de criar processo seletivo justo, técnico e que aproveitasse empregados. São 110 famílias que ficarão mais tranquilas. Se não posso salvar todos, pelo menos uma parte a gente consegue”, frisou Garcia.

Hoje, o custo com os 876 empregados é de R$ 240 milhões, e há um déficit na Fundação de Previdência dos Empregados da CEB (Faceb) de R$ 75 milhões, segundo a estatal. O valor, contudo, pode diminuir. Isso porque, além de um plano de demissão voluntária (PDV) em andamento, a CEB deu início ao processo de migração de 110 empregados.

“Seletivismo”

O diretor jurídico do Stiu-DF, João Carlos Dias, disse que a CEB teve de ceder após exigências do MPT. “Ela estava colocando no processo seletivo requisitos flagrantemente ilegais e inconstitucionais e critérios seletivistas, que, ao ver do sindicato, servia apenas de pretexto ou de capa de legitimidade para fazer um seletivismo para garantir aqueles preferidos da empresa”, afirmou. O sindicalista informou, ainda, que a entidade é contra a privatização.

Confira o edital do processo seletivo: