A Companhia Energética de Brasília (CEB) desistiu da venda de R$ 675 milhões em ações da estatal em cinco empreendimentos de geração de energia. As hidrelétricas estão em Minas Gerais, Tocantins e Goiás, e são responsáveis por parte da energia consumida pelos brasilienses. Para tentar estancar o rombo no caixa da empresa, a estratégia passou a ser outra: a alienação de participações na CEB Distribuição – braço da estatal responsável pela comercialização de energia elétrica.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho Administrativo da CEB na última sexta-feira (24/05/2019). Aprovada em 2015 pela Câmara Legislativa (CLDF), a venda dos papéis nas geradoras de energia foi alvo de protestos de acionistas minoritários e chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Foram questionadas, por exemplo, as razões de a estatal abrir mão de participação em negócios de geração e comercialização consolidados e lucrativos. Apesar do rombo nas contas – o último balanço da CEB aponta déficit de mais de R$ 1 bilhão –, o dinheiro arrecadado com a alienação não poderia ser utilizado para equilibrar o caixa da empresa.

A Lei nº 5.577, que autorizou a transação, estipula que o valor arrecadado só poderá ser utilizado em investimentos, pagamento de tributos e amortização de dívidas oriundas de empréstimos contraídos antes da publicação da normativa.

Os conselheiros entenderam que o negócio não aliviaria a situação crítica das contas da estatal. Foi proposta, então, a alienação do controle e a venda de participações da CEB Distribuição. A decisão será avaliada pelos acionistas da CEB Holding (conglomerado que reúne todas as estruturas administrativas da empresa pública).

Confira a ata:

Ata da reunião do Conselho Administrativo da CEB by Metropoles on Scribd

A decisão do Conselho de Administração segue o entendimento do Governo do Distrito Federal (GDF). No último dia 13, o governador, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou a privatização da CEB Distribuição. A meta, de acordo com o emedebista, é vender 51% das ações da empresa. Dessa forma, o GDF passaria a ser acionista minoritário.

Dívida
Em 3 de abril, quando a CEB apresentou balanço referente a 2018, o Metrópoles noticiou que a empresa teria que reinventar sua gestão para tentar recuperar uma dívida de R$ 1 bilhão da subsidiária CEB Distribuição.

Embora o resultado da companhia em geral tenha sido positivo e alcançado o valor de R$ 89,9 milhões em 2018, a distribuidora teve comportamento distinto e apresentou prejuízo de R$ 33,7 milhões no mesmo período.

Na época, o diretor-presidente da CEB, Edison Garcia, disse que o resultado negativo tem sido frequente e precisa ser estancado. A saúde financeira da distribuidora tem demandado da holding aportes frequentes, com necessidade de venda de terrenos e aquisição de empréstimos.

O déficit bilionário foi acumulado ao longo dos anos, com negócios malsucedidos, dívidas e uma folha salarial pesada. Ainda assim, naquele mês Garcia disse que a privatização da empresa não era cogitada.

Colaborou Francisco Dutra