Uma dia após a publicação da portaria que permite o reembolso da contribuição e do custeio do plano de saúde a procuradores e promotores do Ministério Público da União (MPU), os canais de atendimento do Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste) ficaram sobrecarregados com ligações telefônicas e e-mails.

Funcionários do Ministério Público Federal (MPF) receberam um e-mail, na terça-feira (16/3), sobre a grande quantidade de questionamentos a respeito da Portaria nº 29, assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Na segunda-feira (15/3), o MPU publicou o documento que tem potencial de aumentar em até 10% os rendimentos de procuradores e promotores do MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A portaria abre a possibilidade para que os órgãos integrantes do MPU reembolsem gastos que procuradores e promotores tiverem com a contribuição e o custeio mensais do plano de saúde.

A devolução refere-se às despesas dos beneficiários titulares e de seus dependentes. Atualmente, esses valores são pagos pelos membros do MPU e não há ressarcimento.

Ou seja, aquela cota mensal que promotores e procuradores desembolsam para ter acesso ao plano de saúde agora vai retornar aos proventos deles, até o limite de 10% dos subsídios.

“Conforme disposto no art. 4º, inciso IV, da Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, fica assegurado o ressarcimento individual, nos termos da presente portaria, dos gastos com a contribuição e o custeio do Plan-Assiste realizados pelos membros ativos e inativos do Ministério Público da União e relativos ao beneficiário titular e aos seus dependentes”, diz o art. 2º da portaria.

O valor dos subsídios dos promotores varia de R$ 32 mil a R$ 33,7 mil. No caso dos procuradores, fica entre R$ 35,5 mil e R$ 39,2 mil. Na prática, por exemplo, um procurador que recebe R$ 35,5 mil poderá ser reembolsado em até R$ 3,5 mil.

A portaria do MPU é retroativa e produz efeitos a partir de 1º de março deste ano. Mas, para que a norma passe a valer efetivamente, cada procurador-geral dos quatro MPs deve estabelecer a regulamentação, fixando o limite mensal do ressarcimento, que pode ser de até 10% dos subsídios. A medida deve ser precedida de estudo de impacto orçamentário e previsão no orçamento.

Somente no MPF, atuam 1,2 mil procuradores. Considerando as três instituições que também podem ser beneficiadas com a medida, o ressarcimento se estenderia a outras centenas de promotores e procuradores, da ativa e aposentados.

Orientação

No dia seguinte à publicação da portaria, funcionários do MPF lotaram os canais de atendimento do Plan-Assiste. O súbito aumento de demanda fez com que a gestão do plano de saúde enviasse um e-mail para alertar que o setor não é o responsável pelo documento.

Segundo a mensagem distribuída internamente no MPF e à qual a coluna Grande Angular teve acesso, ao atender essas demandas relacionadas ao documento que institui o reembolso, o plano de saúde “pode deixar de dar andamento a pedidos urgentes de casos relacionados à pandemia de Covid-19, como o encaminhamento de segurados que precisam tirar dúvidas ou conseguir viabilizar atendimento médicos”.

“Diante do quadro, e considerando que o assunto tratado na portaria tem como origem resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cuja definição não cabe ao Plan-Assiste, a orientação é que as dúvidas e eventuais reclamações sejam direcionadas à Administração Superior ou às entidades sindicais”, diz trecho do e-mail.