O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votará, nesta terça-feira (15/3), o projeto de lei n° 2.567/2022, do deputado Hermeto (MDB), que revoga duas leis distritais que obrigam a utilização de máscaras de proteção contra a Covid-19 para situações e públicos específicos na capital federal.

Apesar da publicação do decreto que desobriga o uso de máscaras em locais fechados, ainda há duas leis em vigor que exigem de funcionários e servidores de diversos setores o item de proteção. Legalmente, a determinação do Poder Executivo não tem força para suprimir as duas leis distritais que tratam do tema.

Ao contrário de alunos, professores do DF devem usar máscaras

As duas leis são a de nº 6.571/2020 e a nº 6.559/2020. Segundo elas, ficam obrigados a utilizar máscaras nos ambientes de trabalho funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestem atendimento ao público em órgãos públicos, nas indústrias, comércios, bancos, metrô e ônibus. Também permanece obrigatório o uso de álcool em gel por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do DF.

Os passageiros e usuários de todos esses serviços mencionados já não são mais obrigados a usar o item de proteção. Agora, o PL que será pautado nesta terça tem por objetivo fazer valer a ordem do governo de eliminar a obrigatoriedade do uso de máscaras em todo o DF.

Confira, abaixo, o projeto de lei:

Desobrigação do uso de máscaras no DF by Ana Karolline Rodrigues on Scribd

Após ser aprovado pela Câmara Legislativa, o texto do deputado Hermeto seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).