A 5º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou parcialmente, em sessão nesta terça-feira (22/9), recursos apresentados pelas defesas do ex-governador José Roberto Arruda, do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel e do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Domingos Lamoglia em processos oriundos da Operação Caixa de Pandora.

Os advogados dos réus voltaram a questionar as provas apresentadas pelo delator do esquema de corrupção, Durval Barbosa. Eles solicitaram novas perícias dos equipamentos utilizados nas gravações e acesso a todo o trâmite que deu origem ao acordo de delação premiada que embasou a investigação.

O defensor de Lamoglia pediu, também, que o processo contra o ex-conselheiro fosse remetido à Justiça Eleitoral, uma vez que o dinheiro do suposto esquema de corrupção teria financiado a campanha de José Roberto Arruda para o governo do DF em 2006.

O plenário indeferiu o pedido de remessa do processo para a Corte Eleitoral. A solicitação de perícia nos arquivos de mídia que dizem respeito a Lamoglia foi concedido. Na decisão, o ministro relator, Reynaldo Soares Fonseca, destacou que o acolhimento deve-se à decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que autorizou a análise das gravações pleiteada por outro réu, o ex-vice-governador Paulo Octávio.

Sobre o pedido de uma nova análise dos equipamentos utilizados por Durval Barbosa, feito pelas defesas do ex-governador José Roberto Arruda e do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, o relator destacou que o material já havia sido periciado. Ele concedeu apenas a solicitação dos advogados para que o juiz esperasse o resultado das análises em andamento antes de proferir novas decisões.

Todos os votos do relator foram acolhidos por unanimidade. Participaram da sessão os ministros Ribeiro Dantas e Joel Illan Paciornik.

Lamoglia

A defesa de Lamoglia, feita pelos advogados Marcio Palma e Pierpaolo Bottini, divulgou uma nota sobre o julgamento dessa terça-feira.

“Ao julgar o RHC nº 127.391/DF, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, deu parcial provimento ao recurso em habeas corpus interposto pela defesa de Domingos Lamoglia, garantindo ao acusado a possibilidade de participar de perícia nas gravações clandestinas feitas por Durval Barbosa”, afirmou trecho do comunicado.

Os advogados dizem que há necessidade de realização dos exames periciais complementares porque “as gravações feitas por Durval Barbosa, sem autorização judicial e usando equipamentos particulares, apresentavam indícios de edições e não foram submetidas ao contraditório”.

“O provimento parcial do recurso pelo Superior Tribunal de Justiça assegura que as questões periciais sejam submetidas ao contraditório judicial, confere tratamento isonômico às partes do processo e faz valer a garantia constitucional da ampla defesa”, pontuou a nota.

As defesas dos outros dois réus da Pandora ainda não se manifestaram sobre o assunto. O espaço continua aberto para manifestações.