O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda fará 70 anos em 5 de janeiro de 2024 e poderá ganhar de presente a prescrição de nove ações penais por corrupção passiva e ativa oriundas da Operação Caixa de Pandora.

A Pandora foi deflagrada em 2009 e, depois do vaivém entre tribunais, as denúncias foram aceitas no ano de 2014. Há oito ações por corrupção passiva e uma por corrupção ativa que ainda aguardam julgamento na 7ª Vara Criminal de Brasília.

O Código Penal estabelece um prazo para que o Judiciário puna ou absolva um determinado acusado e, se a sentença não for publicada em tempo, não é possível mais julgar os réus. Ou seja, a longa demora do processo judicial pode impedir o julgamento e beneficiar os acusados. Veja como funciona a prescrição:

Arruda foi acusado dos crimes de corrupção passiva e ativa, que têm pena máxima de 12 anos. A prescrição ocorre 16 anos após o recebimento da denúncia, mas cai para oito anos quando o réu tem mais de 70 anos. Ou seja, os processos prescreverão assim que Arruda tornar-se septuagenário, caso não sejam julgados dentro de um ano.

Os crimes revelados pela Caixa de Pandora teriam ocorrido entre início de 2006 e abril de 2010. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), um grupo chefiado por Arruda teria se associado para obter valores ilícios, oriundos de propina, e usar os recursos para comprar apoio político de deputados distritais.

Em um dos episódios mais conhecidos da Caixa de Pandora, um vídeo flagrou o momento em que o ex-governador recebeu das mãos do delator, Durval Barbosa Rodrigues, dinheiro em espécie. O caso ficou conhecido como Mensalão do DEM.

Assim como Arruda, outros réus com mais de 70 anos poderão ser beneficiados pela prescrição nas ações penais da Pandora por corrupção passiva e ativa. É o caso do ex-vice-governador Paulo Octávio, que tem 73 anos.

Recentemente, o processo por formação de quadrilha prescreveu e beneficiou 20 réus, incluindo Arruda e Paulo Octávio.

O que dizem as partes

Em nota, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, informou que, em todos os nove processos de corrupção passiva e ativa que tramitam na 7ª Vara Criminal de Brasília, o órgão apresentou as alegações finais entre dezembro de 2019 e março de 2020.

O Gaeco disse ainda que um dos réus pediu um novo interrogatório no início de 2023, mas o MP alegou que a diligência era “inoportuna” e tinha “nítido caráter protelatório, cujo escopo não é outro senão retardar a prolação da sentença”.

Por fim, o Gaeco declarou que tem alertado “para a necessidade do andamento dos feitos permitindo que a sociedade de Brasília (ao menos nesta instância e sem a mácula da impunidade – prescrição) ‘feche’ o triste capítulo que os eventos perquiridos neste feito retratam”.

O advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, disse que “a defesa do ex-governador sempre observou fielmente os prazos legais sem dar causa a qualquer demora processual, mas, ao mesmo tempo, sem descurar do uso dos instrumentos jurídicos inerentes ao escorreito exercício da defesa e à prevalência do devido processo legal”.

“Acredita-se que, ao fim da instrução, as provas produzidas vieram demonstrar a sua inocência diante das acusações a ensejar a sua futura absolvição”, afirmou o advogado.

O advogado de Paulo Octávio, Marcelo Turbay, declarou que “a defesa segue confiante na absolvição, sem qualquer preocupação com prescrição, em razão de todas as provas produzidas no curso do processo, que apontam nesse sentido, além das decisões favoráveis já concedidas em outras instâncias”.