A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (15/7), procedimento para apuração de ato de concentração (Apac) relacionado ao acordo de cooperação comercial, conhecido como codshare, entre as companhias aéreas Azul e Gol.

As empresas anunciaram, em maio deste ano, o codshare para compartilhamento de voos domésticos a partir de junho. A medida inclui apenas rotas exclusivas, ou seja, aquelas que são operadas por apenas uma das duas companhias.

Nesse tipo de parceria, o consumidor compra uma passagem em uma empresa e, na hora do embarque, pode viajar no avião da outra. O Cade vai apurar se a autarquia deveria ter sido acionada antes de o acordo ser fechado.

Ao final das investigações, o Cade poderá decidir pelo arquivamento do Apac, pela consumação da operação em desacordo com a Lei da Defesa da Concorrência ou pela abertura de processo administrativo.

Em caso de condenação por consumação antes da apreciação do Ato de Concentração pelo Cade, poderá ser fixada pena de multa de R$ 60 mil a R$ 60 milhões, além da determinação de notificação do ato ao Cade.

Se entender que houve problemas na operação de codeshare entre a Azul e a Gol, a Superintendência-Geral poderá encaminhar o caso ao Tribunal do Cade para julgamento.

O que dizem

Em nota, a Gol afirmou que o codeshare “é um acordo comercial padrão, no curso normal dos negócios, envolvendo somente rotas domésticas não sobrepostas”. “A Gol respeita os órgãos reguladores e está à disposição para responder qualquer demanda que receba sobre o tema”, disse.

A Azul informou que “o codeshare é uma parceria comercial habitual do setor aéreo e comumente celebrado por companhias aéreas ao redor do mundo, visando beneficiar o consumidor ao proporcionar maior conectividade e oferecer mais opções de rotas e destinos dentro do país”.

“A companhia afirma, ainda, que permanece à disposição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
para eventuais esclarecimentos sobre o acordo celebrado com a Gol em rotas não sobrepostas dentro do Brasil”, completou a Azul.