Bia Kicis diz que PEC que limita poderes do STF é “só primeiro passo”
Em evento na Câmara Legislativa, ao lado de Damares, Bia Kicis elogiou Senado e disse que PEC que limita STF é recado e “primeiro passo”
atualizado
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A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) é “só um primeiro passo”. Em cerimônia na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nessa quarta-feira (22/11), ao lado da senadora Damares (Republicanos-DF), Kicis disse que o Senado deu “um recado”.
“Cumprimento a senadora Damares e te parabenizo, porque hoje o Senado fez bonito. Hoje o Senado começou a dar um recado, uma resposta, a essa questão do poder ilimitado do Supremo, mostrando ‘não, não é assim’. Existe um outro poder aqui que estava adormecido, estava subserviente, mas, se Deus quiser, isso foi só um primeiro passo”, ressaltou Bia Kicis.
O evento na Câmara Legislativa, de homenagem ao empreendedorismo feminino, aconteceu na noite do dia em que o Senado aprovou a PEC nº 8/2021. “O Parlamento há de levantar, porque o Parlamento é a Casa do povo e, quando o Parlamento recupera sua autoridade, quem está sendo prestigiado é o povo, que é soberano”, discursou Bia Kicis.
A PEC
O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares.
A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Elas dizem respeito àquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.
Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nega publicamente que a proposta seja uma resposta ao STF. “Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, afirmou na terça-feira.
O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de outubro, em votação que durou menos de um minuto.
