Bancada apresenta projeto para barrar mudança no Fundo Constitucional
Projeto de lei apresentado por seis deputados federais impede que haja alteração no cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do DF
atualizado
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A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (4/12), um projeto de lei que impede a mudança na base de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O PL apresentado por seis deputados federais da capital do país suprime o artigo 7º do Projeto de Lei nº 4.614, trecho que trata do FCDF no pacote fiscal do governo federal.
Assinam a proposta os deputados federais Fred Linhares (Republicanos), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL) e Rafael Prudente (MDB).
Atualmente, o valor do FCDF é definido a partir da variação da receita corrente líquida. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe que o reajuste seja calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e parlamentares do DF se mobilizam para barrar a medida. A estimativa do GDF é a perda de R$ 12 bilhões nos próximos anos, caso a mudança seja aprovada.
Líderes do União Brasil, MDB e PP se posicionaram contra a proposta de mudança do Fundo Constitucional do DF.