O senador Omar Aziz (PSD-AM) considera “injustiça” a forma como o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi incluído no teto de crescimento previsto no novo regime aprovado pela Câmara dos Deputados.

Durante encontro com o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e parlamentares da capital do país, Aziz se mostrou preocupado com o risco que a medida representa para a manutenção de serviços essenciais de Brasília, custeados pela União por meio do FCDF. A reunião ocorreu na casa do senador, em Brasília, na manhã desta terça-feira (30/5).

Aziz é cotado para assumir a relatoria do novo regime fiscal no Senado. Ele disse à comitiva do DF que vai estudar o assunto e que acha “injustiça” a forma como o tema foi tratado até o momento.

Ibaneis, os senadores Izalci (PSDB) e Leila Barros (PDT), além do deputado federal Alberto Fraga (PL), apresentaram a Aziz os cálculos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (Seplad), segundo os quais o DF poderá perder R$ 87,8 bilhões em repasses no período de 10 anos, caso o Fundo Constitucional seja incluído no teto de crescimento de 2,5% ao ano, mais a inflação.

A Câmara dos Deputados aprovou o novo regime fiscal na última terça-feira (23/5). Aziz afirmou que irá conversar com os colegas no Senado para verificar a possibilidade de revisar o tema.

Ibaneis disse à coluna que o senador se mostrou favorável à manutenção do FCDF da forma como está, sem fixação de um limite para o aumento anual. “Aziz  tem ideia da importância disso, até porque o Amazonas sobrevive por conta da Zona Franca de Manaus”, afirmou o governador.

O chefe do Executivo local reconhece que o processo para retirada do Fundo Constitucional do arcabouço será difícil. Ibaneis tentará sensibilizar os demais senadores e afirmou já ter solicitado uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto.

“Vai ter muita negociação com o governo federal e senadores. Temos que trabalhar muito. Estou conversando com o Rodrigo Pacheco para marcar horário e irmos lá com a bancada fazer essa conversa com ele. Temos falado com vários outros senadores também”, disse Ibaneis.

Alternativas

A senadora Leila disse que explicou ao senador Omar Aziz que o Fundo Constitucional é “essencial para mantermos a segurança pública dos Três Poderes e garantirmos a qualidade de vida dos brasilienses”.

“O senador Omar se comprometeu a ouvir a bancada do DF e os governos federal e local. O projeto tramitará na Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir ao Plenário”, afirmou a parlamentar.

Segundo Izalci, a bancada do DF vai trabalhar em duas linhas para salvar o Fundo Constitucional: retirá-lo do arcabouço fiscal por meio de destaque, em acordo com a Câmara, ou negociar com o governo federal para vetar o item após aprovação do Senado.

“Tem várias alternativas. Já preparamos as emendas, os destaques, exatamente para buscar entendimento no sentido de excluir definitivamente essa emenda, que nasceu na calada da noite, sem debate”, afirmou o senador.

Alberto Fraga disse que o grupo ainda tem esperança de que o Senado “corrija o equívoco da Câmara”.