Os auditores fiscais da Receita do Distrito Federal deflagram, a partir desta terça-feira (19/9), a operação-padrão e iniciam a entrega coletiva de 130 cargos comissionados da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF).

A categoria está extremamente insatisfeita com a estrutura da Sefaz-DF, com a evasão dos recém-nomeados profissionais, com as atuais condições de trabalho e a remuneração.

Os servidores aprovaram a operação-padrão e a entrega dos cargos de chefia durante assembleia realizada no último dia 5 de setembro.

Os dois sindicatos que representam os auditores fiscais da Receita, Sinafite-DF e Sindifisco-DF, alertam que o Governo do Distrito Federal (GDF) precisa tomar “medidas urgentes, pois o DF poderá ter nova queda de arrecadação”.

“Não queremos voltar ao passado, com parcelamento de salários de servidores e o GDF com dificuldades para honrar seus compromissos financeiros”, disse Toni Pinto, presidente do Sinafite-DF.

Segundo o presidente do Sindifisco-DF, Rubens Roriz, há preocupação com a atual estrutura da Sefaz-DF e o “alto número de evasão dos novos auditores fiscais para os demais fiscos, aliada à perda de colegas que estão em tempo de se aposentar”.

O DF possui, aproximadamente, 400 auditores fiscais da Receita. Mas o número ideal para cuidar do trabalho referente a 450 mil contribuintes seria de pelo menos 600 profissionais.

Há grande desistência dos novos profissionais nomeados, que optam por unidades da Federação que pagam salários melhores. Atualmente, a capital do país está em 26º lugar entre todas as 27ª UFs, em relação à remuneração desses servidores.

Após 20 anos sem novos profissionais da categoria, o GDF empossou 175 auditores aprovados em concurso público. Porém, após 18 meses, 40 servidores deixaram o DF e migraram para outros governos estaduais. “Ou seja, 22% dos novos auditores, em pouco mais de um ano, já não estão mais na Sefaz-DF”, enfatizaram os sindicatos.

A capital do país recolheu R$ 485 milhões a menos no 1º semestre de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O principal fator para a queda na arrecadação foi a redução do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, segundo Toni Pinto.

Porém, se o déficit se agravar nos próximos meses, deve haver impacto direto na arrecadação, que já está em queda.

“Havia uma expectativa inicial do GDF de um déficit de R$ 800 milhões, o qual só não se concretizou neste montante graças ao trabalho realizado pelos auditores fiscais, que vêm conseguindo incrementar a arrecadação com os demais tributos”, afirmou.

Operação padrão

No caso da operação padrão, os auditores fiscais da receita vão fiscalizar todas as mercadorias que chegam ao DF, o que deve levar a longas filas de caminhões.

Diante do déficit de servidores, normalmente, os profissionais fiscalizam por amostragem. A partir desta terça-feira, porém, vão conferir se todas as mercadorias dentro dos caminhões correspondem aos produtos informados na nota fiscal.

Os sindicatos entregaram cartas de alerta sobre a situação da categoria para o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz.