Auditores da Receita decidem manter operação-padrão e GDF responde

Os auditores da Receita do Distrito Federal decidiram, durante assembleia realizada nessa quinta-feira (21/9), manter a operação-padrão iniciada no último dia 19 de setembro.

Nesta semana, os profissionais entregaram 138 cargos comissionados de chefia da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF).

Os servidores estão insatisfeitos com a estrutura da Sefaz-DF, com a evasão dos recém-nomeados profissionais, com as atuais condições de trabalho. A remuneração dos servidores do DF está em 26º lugar no ranking dos salários da categoria em todas as 27 unidades da Federação, segundo o Sinafite-DF e Sindifisco-DF.

Os sindicatos dizem que, “com 95% dos cargos sem comando, o processo de elaboração, parametrização, alteração de sistemas, análise de precatórios e todos os serviços que envolvem o funcionamento e execução do Refis 2023 estão seriamente comprometidos”.

O presidente do Sinafite-DF, Toni Pinto, disse que a operação será intensificada nos próximos dias. “Não podemos cruzar os braços diante de um futuro apagão do fisco distrital. Com a saída dos Auditores novos e a futura aposentadoria de 100 auditores teremos queda de arrecadação e Brasília não merece voltar ao passado”, afirmou.

O diretor do Sindifisco-DF Rossini Dias enfatizou que a operacionalização do Refis 2023 está comprometida. “A assembleia realizada com 100% da categoria e a entrega de todos os cargos demonstram o grau de insatisfação com a 26ª colocação remuneratória entre os fiscos estaduais e a preocupação com a evasão dos auditores fiscais para outras unidades federadas”, declarou.

O outro lado

Em nota, a Sefaz-DF afirmou que recebeu, na quinta-feira, o ofício dos sindicatos que fala da operação-padrão e da entrega coletiva de cargos comissionados. A pasta informou permanece aberta ao diálogo com a categoria e acatará o pedido de exoneração.

Segundo a Sefaz-DF, “em breve, serão feitas as novas nomeações para que não haja interrupções na prestação dos serviços essenciais ao contribuinte”.

A pasta ressaltou que adotou cinco medidas nos últimos anos para valorização dos profissionais, como a indenização por uso do próprio carro, no valor de R$ 2,3 mil, e reajuste do auxílio-alimentação de 62% para todos os servidores.

Veja a nota na íntegra:

“A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal informa que recebeu na tarde dessa quinta-feira (21) o ofício conjunto do Sinafite-DF e Sindifisco-DF que versa sobre a operação padrão e entrega coletiva de cargos comissionados no âmbito desta pasta.

O Governo do Distrito Federal reafirma seu compromisso inabalável em valorizar seus servidores. Reconhece a grande importância desses profissionais da carreira de Auditor Tributário dedicados que desempenham um papel fundamental na prestação de serviços essenciais à população. Servidor motivado e bem capacitado são essenciais para garantir a eficiência, a qualidade e continuidade dos serviços. Para efetivar essa valorização, o governo adotou algumas medidas nos últimos anos, segue:

Portaria nº 122/2022 – dispõe sobre a indenização pelo uso de veículo próprio devida aos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal no valor de R$2.300,00.

Lei nº 7.253/2023- Dispõe sobre o reajuste geral dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal
Gratificação de Titulação – GTIT, instituída pelo art. 37, da Lei nº 3.824/2006, e alterada pelo art. 24 da Lei nº 4.426/2009.

Adicional de Qualificação – AQ, instituído pela Lei nº 4.426/2009

Decreto nº 43.309 – atualiza o valor do auxílio alimentação em 62% para todos os servidores públicos do GDF.

Portaria nº 04 de 2023 – Aprova e regulamenta o Programa de Incentivo de Pós-Graduação aos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração e da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

Na Sefaz, os auditores fiscais tiveram a renovação da frota de carros, contínuos investimentos em Informatização e Inteligência Artificial para incremento tecnológico, o que viabilizou novos sistemas de gestão para o ISS e também a adesão ao CFIT, modernizando as ferramentas de trabalho.

A Fazenda informa que permanece aberta ao diálogo com a categoria. Neste momento acata ao pedido de exoneração e informa aos contribuintes e interessados que em breve serão feitas as novas nomeações para que não haja interrupções na prestação dos serviços essenciais aos contribuintes.“