A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) publicou uma série de orientações para as Cortes de Contas melhorarem a eficiência e a transparência na fiscalização de obras públicas.

A Resolução nº 05/2022 recomenda aos tribunais de contas seguirem procedimentos para que o trabalho seja mais efetivo, com a consequente economia aos cofres públicos.

Entre as orientações elaboradas pela Atricon estão a atuação concomitante em obras e serviços de engenharia e arquitetura e a implementação de banco de dados com jurisprudência específica sobre obras, organizado por tipologias de irregularidades definidas.

Segundo o presidente da Atricon, Cezar Miola, o volume de recursos públicos aplicados em obras representa “uma das maiores fontes de investimentos na maioria dos orçamentos públicos”.

“Em razão das características peculiares e especializadas desse tipo de contratação, constata-se, frequentemente, nos processos de fiscalização e nos julgamentos no âmbito dos Tribunais de Contas, a ocorrência de inconformidades nas etapas de estudos e projetos, licitação, execução e utilização de bens resultantes dessas obras, muitas delas marcadas por desperdícios ou desvios de recursos públicos, irregularidades, paralisação e abandono”, disse Cezar Miola.

Confira a Resolução nº 05/2022, da Atricon, na íntegra:

Resolucao Atricon 05/2022 by Metropoles