Assessor do Iges-DF foi condenado pelo TCDF por irregularidades em contrato
Punição a Milton Pacífico José de Araújo ocorreu em 2018. Outro assessor do instituto é investigado em SP por contratar sem concurso público
atualizado
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Dois assessores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) são alvo de ações judiciais decorrentes de má condução de contratos públicos. Um deles foi condenado em 2018 pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por irregularidades em contrato firmado pela Secretaria de Saúde com a Fundação Zerbini. Outro é alvo de ação civil pública que investiga a admissão de funcionários sem a devida realização de concurso público no município de Paulínia (SP).
Milton Pacífico José de Araújo era membro da Comissão de avaliação do Termo de Parceria entre o GDF e a Fundação Zerbini, a instituição substituiu, em 2003, o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) na administração do programa Saúde da Família, durante a gestão do ex-governador Joaquim Roriz.
Na decisão, os conselheiros do TCDF destacaram que Araújo “autorizou as contratações de forma irregular, em todos os procedimentos licitatórios efetuados durante a vigência do convênio”. Ainda segundo a sentença, “as despesas realizadas por meio dos contratos celebrados não foram integralmente comprovadas perante a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, resultando no prejuízo de R$ 4.554.712,47 aos cofres distritais”.
A pena estipulada foi de cinco anos de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração do Distrito Federal pelo prazo de cinco anos. Mesmo assim, Araújo atualmente ocupa cargo no instituto responsável pela gestão de unidades hospitalares da rede pública de saúde da capital do país.
Denúncia em SP
Já Washington Carlos Ribeiro Soares é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A denúncia é que o atual chefe de gabinete do Iges-DF teria contratado funcionários para a Fundação de Ensino do Município de Paulínia (SP) sem a devida realização de concurso público. Soares era, à época, secretário de Planejamento da cidade paulista.
Por meio de nota, o Iges-DF afirmou que, “apesar de ser citado no processo, Washington Soares sequer tinha competência para praticar o ato em questão, já que nunca foi empossado como membro do Conselho da Fundação de Ensino do Município, entidade citada no processo”.
Ainda de acordo com a nota, o processo impetrado pelo MPSP “está em sua fase inicial e, dessa forma, nem mesmo foi aberto prazo para apresentação de defesa prévia, em virtude de sua suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por se tratar de matéria de repercussão geral pendente de decisão”.
O instituto reforça que o chefe de gabinete tem “carreira sólida de 25 anos como advogado e de 20 como gestor público, tem conduta ilibada e não possui qualquer condenação judicial, estando totalmente apto a exercer a função que ocupa atualmente”.
Sobre a condenação de Milton Pacífico José de Araújo, o Iges-DF não se manifestou até a última atualização do texto.
MPT investiga nomeações
Como mostrou a Grande Angular, o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga se há irregularidades nas nomeações para cargos de chefia do Iges-DF.
No dia 3 de novembro, o órgão pediu ao diretor-presidente interino do instituto, Paulo Ricardo Silva, uma lista com nome, qualificação técnica, formação acadêmica e experiência profissional dos empregados em funções de chefia, gerência ou supervisão.
O MPT abriu um procedimento preparatório após ter recebido denúncia anônima de que não estão sendo cumpridas regras internas para o preenchimento das vagas, principalmente em relação ao critério técnico.
