Assessor da Unesco sobre PPCub: “Potencial de impacto alto ou crítico”
Icomos Brasil fez observações quanto a pontos “graves” do PPCub que podem colocar Brasília no alerta de patrimônio mundial em risco
atualizado
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Órgão assessor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Icomos Brasil considerou que o texto aprovado do Plano de “Preservação” do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) “inclui medidas com potencial de impacto alto ou crítico sobre atributos que levaram o Conjunto Urbanístico de Brasília a ser reconhecido como Patrimônio da Humanidade”.
O título foi concedido pela Unesco em 1987 e elevou Brasília ao mesmo patamar de pontos como as Pirâmides de Gizé, no Egito; de Veneza, na Itália; de Machu Picchu, no Peru; entre outros locais reconhecidos por valor mundial imensurável.
Em documento divulgado nesta quarta-feira (26/6), o Icomos Brasil elencou os pontos “mais graves” do PPCub, aprovado na última quarta-feira (19/6), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Entre eles há a permissão para aumento da altura de prédios nos setores hoteleiros Norte e Sul, de 13 metros para 35 metros, como revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens sobre o PPCub.
Para o órgão de preservação e valorização do Patrimônio Mundial, o aumento da altura dos hotéis a poucos metros da Esplanada dos Ministérios “incentiva as demolições deles, diminui a diversidade na ocupação da escala gregária e impacta diretamente a composição da paisagem do Eixo Monumental – que caracteriza a própria Brasília”.
Outro ponto destacado pelo Icomos Brasil tem relação à gravidade de considerar todas as áreas livres inscritas no registro de imóveis até 1979 como de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
A entidade avaliou que tal medida “tende a disponibilizar vastas e numerosas porções do Plano Piloto e do CUB [Conjunto Urbanístico de Brasília], inclusive em territórios de preservação mais sensíveis, por meio de mero decreto, sem desafetação e, consequentemente, sem análise pela Câmara Legislativa”.
O Icomos Brasil também alertou para o incentivo à demolição de prédios históricos na área tombada. “A introdução de um conjunto de medidas de desoneração da ocupação do solo e de concessão de direito real de uso, somada à possibilidade de criação de varandas com até 1,5 m de profundidade torna progressivamente lucrativas as operações de substituição das construções existentes no CUB, tendendo a multiplicar as demolições e, assim, a substituição da arquitetura que participa da configuração e história da consolidação da cidade por outra, sem tal valor agregado”, enfatizou o documento.
O órgão acrescentou que as contribuições visam aperfeiçoar o PPCub e “evitar que o bem protegido [Brasília] seja inscrito no heritage alert [alerta patrimonial de patrimônio em risco] da Unesco”. Também pediu a criação do Comitê Gestor do Conjunto Urbano de Brasília, para avaliação dos impactos de medidas como as permitidas pelo PPCub.
O Icomos Brasil ainda ressaltou que, apesar de solicitação expressa, o projeto de lei complementar (PLC) que tramitava na CLDF não foi apresentado ao órgão ou diretamente à Unesco.
Confira o documento do Icomos Brasil na íntegra:
