Após obra de atacadão, Ibaneis quer lei para restringir uso do Mané Garrincha ao “esporte e turismo”
Governador vai enviar projeto à CLDF para que somente atividades ligadas ao esporte e ao turismo ocorram nas imediações do estádio
atualizado
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) quer restringir o uso das imediações do Mané Garrincha. As atividades serão limitadas ao esporte e ao turismo. A medida foi adotada após o início das obras de um atacadão no Complexo Arena BRB, ao lado do estádio.
Até terça-feira (24/9), Ibaneis pretende encaminhar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um projeto de lei que adequa o uso das redondezas do estádio. Segundo o chefe do Executivo local, atualmente, há uma lei de 2018, em vigor, que permite o uso da região para qualquer tipo de comércio, o que não seria saudável para o local e para a cidade.
Para Ibaneis, a obra do que seria o atacadão fere, inclusive, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. “Já suspendi a licença com base no PPCub, que não permite esse tipo de atividade comercial naquela área. Além disso, vou encaminhar um novo projeto de lei à Câmara Legislativa para regulamentar o uso da área da Arena”.
Ibaneis frisou à coluna que não tinha conhecimento do empreendimento e, assim que soube, tomou as medidas cabíveis.
Ainda nesta sexta-feira (20/9), o GDF suspendeu o alvará da obra. A decisão, ao qual o Metrópoles teve acesso, é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A pasta apura a finalidade do comércio que vem sendo construído e frisa que os alvarás emitidos não permitem “qualquer possibilidade do desenvolvimento de atividades de comércio atacadista, seja qual for a modalidade”.
No mesmo dia, Ibaneis deu um ultimato para o concessionário da Arena BRB Estádio Mané Garrincha, Richard Dubois:
“Ou ele desiste deste projeto absurdo de colocar um atacadão nas imediações do Estádio, ou o governo vai trabalhar para tirar dele a concessão. Esta construção é totalmente fora de propósito. Não concordo, não autorizei e deixei claro para ele, em uma ligação que fiz nesta tarde: ‘não tem conversa’. O estádio deve continuar a prestar um serviço voltado para a promoção do esporte, da cultura e do lazer”, disse o governador à coluna Grande Angular.
Obra
Nos últimos dias, o trânsito de operários nas redondezas do estádio chamou a atenção de muita gente que ficou curiosa com o motivo da obra. Diante da movimentação, a Arena BSB (que administra o Estádio Mané Garrincha) confirmou para veículos de comunicação que se trata da construção de uma nova etapa prevista na proposta original do complexo esportivo.
Segundo a coluna apurou, o empreendimento erguido na beira do Eixo Monumental pertence à rede Costa Atacadão de Goiás.
Ao Metrópoles Richard Dubois afirmou que há uma incompreensão sobre o objetivo do projeto, e que pediu ao governador Ibaneis uma audiência na tentativa de explicar melhor o empreendimento.
“A gente solicitou ao governador uma audiência para mostrar projeto, os benefícios que a construção trará para a cidade. Mas, se ao final, ele ainda não concordar com a obra, vamos recuar, claro”, afirmou Dubois.
Inspeção do Iphan
Na tarde desta sexta-feira (20), o Iphan anunciou que fará uma inspeção técnica até a próxima terça-feira no empreendimento. Pouco depois, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também comunicou que tomou conhecimento dos fatos divulgados pela imprensa e instaurou procedimento para investigar a obra.
