O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) apresentou, nesta segunda-feira (6/11), um projeto de lei que inclui, no Código Penal, o crime de criação e reprodução de nudez feita por meio de inteligência artificial, o “deepfake” pornô.

O projeto de lei determina pena de prisão de 6 meses a 1 ano para quem praticar o delito. A pena pode ser aumentada caso a vítima seja menor de idade e se as imagens forem utilizadas para chantagem.

A proposta do deputado é para criminalizar o ato de “criar, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha fotos e vídeos de pessoas em cenas de sexo ou nudez, criada por meio de inteligência artificial, sem prévia autorização”.

Isis Valverde

Na justificativa do projeto, o parlamentar citou o caso da atriz Isis Valverde, que foi alvo de nudes fake divulgados na internet na semana passada.

A artista teve fotos pessoais editadas e espalhadas como se ela estivesse nua. Ela registrou boletim de ocorrência.