A nota da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF) em apoio à indicação de Bia Kicis (PSL-DF) para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, motivou uma divergência entre profissionais da categoria. O comunicado foi revelado pela coluna Grande Angular, na última quinta-feira (11/2).

O assunto causou comoção em grupos de WhatsApp compostos por procuradores distritais. Nem todos se sentiram representados pelo posicionamento da associação e alguns decidiram sair da APDF. A entidade confirmou à coluna que 11 profissionais desfiliaram-se nos últimos dois dias.

A questão levantada por uma parte dos procuradores do DF descontentes é que não houve consulta aos associados para a tomada da decisão. Segundo a APDF, o posicionamento foi aprovado por unanimidade pela diretoria.

Bia é uma das mais radicais apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e a posição política dela não agrada a todos.

Entre os favoráveis à indicação da parlamentar, o entendimento é que a associação defende Bia enquanto procuradora aposentada – e não o posicionamento político dela ou, indiretamente, o governo Bolsonaro.

A nota pública fez elogios à postura que Bia teve quando atuou na profissão de origem e listou pontos positivos do caráter da deputada.

No comunicado, a associação disse estar certa de que “a indicada possui todos os atributos necessários para o exercício de tão elevado cargo e que seu virtuoso histórico de atuação como advogada pública, sua inteligência, idoneidade, liderança, cordialidade e incansável dedicação à coisa pública lhe credenciam a contribuir de forma relevante com os trabalhos a serem realizados no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal no próximo biênio”.

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) também divulgou uma nota na qual informou que apoia a indicação de Bia para a presidência da CCJ no biênio de 2021 e 2022.

“A Anape acredita que a deputada exercerá um brilhante trabalho, assim como em todos os cargos que já ocupou, entre eles, o de procuradora-geral adjunta, procuradora-corregedora e assessora-chefe da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral do DF (PGDF)“, diz trecho do texto.

“Carreira de destaque”

Diante das reações descontentes de alguns de seus integrantes, a APDF esclareceu, nesta sexta-feira (12/2), que a nota reflete a posição da diretoria, “eleita com o propósito de representar seus associados”. “Não existe necessidade ou previsão de consulta a todos os associados para esse tipo de manifestação”, pontuou.

“Ressaltamos que a nota foi uma forma de apoio a uma colega procuradora aposentada, filiada à associação, que teve uma carreira de destaque e sem qualquer registro funcional que a desabonasse”, frisou a associação.

De acordo com a APDF, 280 procuradores estão filiados atualmente e, nos últimos dias, 11 deixaram a associação. “A diretoria da associação lamenta, mas respeita a decisão dos colegas. A APDF afirma que a nota não tem conotação político-partidária”, concluiu.

CCJ

O recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), indicou Bia Kicis para presidir a CCJ. O nome de Bia virou uma grande polêmica: enquanto os apoiadores mais próximos a Bolsonaro defenderam publicamente a parlamentar, houve reação de políticos, artistas, partidos de oposição e até mesmo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A deputada do PSL é uma das investigadas em inquérito no STF que apura divulgação de fake news e atos antidemocráticos. Kicis também já fez uma série de críticas a ministros da Corte.

Entre as atribuições da CCJ, estão a análise da admissibilidade dos pedidos de impeachment de presidentes e a votação sobre a perda de mandato de parlamentares. O colegiado também avalia os projetos apresentados à Casa, por exemplo. A eleição para a composição da CCJ – que pode confirmar a indicação de Bia Kicis – vai ocorrer após o Carnaval.