A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela substituição da prisão preventiva do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres por uso de tornozeleira eletrônica.

Em parecer emitido nesta segunda-feira (17/4), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ressaltou que a prisão de Anderson Torres “foi fundamental para evitar ocultação ou destruição de provas”, como a “minuta do golpe”, apreendida na casa do ex-secretário.

Porém, na avaliação do subprocurador-geral da República, a monitoração eletrônica e restrição de deslocamento é “providência mais adequada ao caso”, considerando o cenário atual das investigações.

A PGR se manifestou após a defesa de Anderson Torres solicitar a revogação da prisão preventiva. Para o Ministério Público Federal (MPF), a prisão deve ser substituída por uso de tornozeleira eletrônica, com proibição de o réu se ausentar do DF; proibição de manter contato com os demais investigados; e afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal.

O subprocurador-geral da República ressaltou que o afastamento do ex-secretário do cargo efetivo de delegado da PF é “extremamente relevante, haja vista a possibilidade de real utilização do cargo para alteração do curso das investigações” referentes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“Do mesmo modo, observando os mesmos princípios, a proibição de contato com os demais investigados se revela essencial, sobretudo considerando o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da Administração Pública, que pode se utilizar de sua influência política para influenciar o andamento da apuração”, escreveu o subprocurador-geral.

Veja a manifestação do MPF na íntegra:

PGR se manifesta sobre pris… by Isadora Teixeira

Entenda

Anderson Torres está detido há 93 dias, por suspeita de conivência ou omissão diante dos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro.

Extremistas apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), de quem Anderson foi ministro da Justiça e Segurança Pública, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

O ex-ministro era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos ataques, mas estava em viagem familiar nos Estados Unidos. No pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de Anderson Torres alegaram que ele, “mesmo já tendo iniciado a viagem de férias aos EUA, buscou conter a crise instalada, a qual não imaginava que poderia acontecer”.

Sobre a “minuta do golpe” encontrada na casa de Anderson Torres durante busca e apreensão da Polícia Federal, a defesa afirmou que o documento se trata de um “papel apócrifo, sem validade jurídica”.

“De tudo o que foi dito, e a par dos novos desdobramentos, fica a certeza de que a existência da minuta não pode mais ser empecilho à liberdade do requerente, pelo fato de ter sido devidamente periciada e desacreditada”, enfatizaram os advogados.