Alvo da Operação Pacare, da Polícia Federal, a conselheira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Anilcéia Machado renunciou ao cargo de corregedora da Corte.

Anilcéia alegou que está de licença para tratamento médico, em razão da morte do marido, Fernando Laboissiere. Ele faleceu no último dia 7 de maio, em decorrência de um câncer no pulmão. A conselheira, que é ex-presidente do TCDF, também elencou como outro motivo de sua renúncia a investigação autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Considerando, ainda, que tramita no STJ investigação onde consta o meu nome, e para que haja total isenção e transparência junto a esta Corte, apresento renúncia do cargo de corregedora do Tribunal de Contas do Distrito Federal”, escreveu Anilcéia.

O documento no qual a conselheira comunica a saída do cargo foi lido durante a sessão da Corte de Contas, na quarta-feira (9/6), pelo presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu. Em dezembro de 2020, Anilcéia foi eleita corregedora para um mandato de dois anos.

Uma nova eleição foi convocada por Paulo Tadeu, para a próxima quarta-feira (16/6), a fim de escolher o novo corregedor. A Corregedoria do TCDF tem atribuição, por exemplo, de apurar infrações de dever funcional e contribuir para o alcance das metas estipuladas nos planos institucionais.

Operação Pacare

A PF deflagrou a Operação Pacare em 26 de maio deste ano. Policiais fizeram buscas no gabinete e na casa de Anilcéia, no Lago Norte. O STJ expediu os mandados de busca e apreensão, além de determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal da conselheira.

A investigação apura possíveis crimes praticados durante apreciação, pela Corte de Contas local, de contratos da Secretaria de Saúde do DF que ocorreram entre 2013 e 2015, com a Look Indoor. Anilcéia Machado era presidente do TCDF à época.

Em outra frente, policiais buscam provas sobre possível troca de informações, intermediação e manipulação na distribuição de processos, dentro do TCDF, referentes à Operação Falso Negativo. Essa ação, deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), denunciou irregularidades na aquisição de testes para detecção da Covid-19. Em razão da investigação, foram presos o secretário de Saúde à época, Francisco Araújo Filho, e outros gestores dessa pasta distrital.

O TCDF pediu ao STJ a cópia do processo de investigação. A solicitação foi negada pelo relator do caso, ministro João Otávio de Noronha. O magistrado justificou que há diligências não concluídas e que a apuração pode “ser perturbada pelo indevido acesso de terceiros”.