O Aeródromo Planalto Central – antigo Aeródromo Botelho – voltou a funcionar de forma regular, na última quarta-feira (13/7). As atividades aéreas e a ocupação do espaço de 81 hectares, que fica a 30 minutos de Brasília, agora têm autorização da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), proprietária reconhecida pela Justiça.

A pista de 1.600 metros de extensão e 23 metros de largura, localizada em São Sebastião (DF), recebe média de 10 voos diários durante a semana. Nas sextas-feiras, nos sábados e nos domingos, o número de operações dobra. Os passageiros que circulam pelos hangares são empresários, deputados, senadores e representantes de emissoras de televisão.

Presidente do STJ libera reintegração do Aeródromo Botelho à Terracap

A exploração do Aeródromo Planalto Central para pouso, decolagem e abrigo de aviões começou de forma irregular, em terras públicas arrendadas por um fazendeiro para atividade agrícola e rural.

Em 2019, a Terracap fez a primeira etapa da reintegração da área e contratou a Infraero para gerenciar as operações, com revisão da pista quatro vezes ao dia e monitoramento das cercas. Mas ainda não tinha posse total do espaço, já que os hangares ali erguidos ao longo dos anos eram ocupados sem que os usuários pagassem à empresa pública pelo uso do espaço.

Esta semana, após vencer intenso processo judicial, a estatal concretizou a derradeira reintegração. A Terracap fechou acordo com 49 ocupantes dos 113 hangares e dois postos de combustíveis, que agora podem continuar a usar o espaço mediante previsão de pagamento à empresa pública.

O valor de R$ 4,54 por metro quadrado cobrado pela estatal mensalmente e de forma retroativa a setembro de 2019 está temporariamente suspenso, de forma cautelar, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

Nos dias 11 e 12 de julho, a estatal lacrou 64 hangares cujos ocupantes se recusaram a assinar o termo de autorização de uso oferecido pela estatal. Eles terão 30 dias para retirar os aviões, helicópteros, barcos e demais pertences pessoais. Os hangares do Aeródromo Planalto Central são de pequeno, médio e grande porte – os maiores têm espaço para guardar, em média, sete aeronaves pequenas.

Após dois dias de reintegração, o Aeródromo Planalto Central reabriu as atividades particulares de aviação, sob total comando da estatal, em 13 de julho. Imediatamente depois de finalizar a reintegração, a Terracap iniciou a reforma do espaço. As primeiras medidas foram instalação de vigilância, brigada e início da limpeza diária.

A Terracap também fechou acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) para a criação de um balão de acesso ao aeródromo pela BR-251 e pavimentação da estrada de 560 metros, que leva até a guarita de entrada.

Acordo

O empresário Ilacir Ferreira, 63 anos, tem hangares no Aeródromo Planalto Central desde 2007. Ele assinou o acordo com a Terracap e, à coluna, disse esperar que a estatal e os demais ocupantes que discordaram da oferta cheguem a um entendimento.

“Há um laudo pericial de engenheiro dizendo que o valor ideal para uso do espaço seria de R$ 1,98 por metro quadrado. Achei que era razoável e fui um dos que assinaram. Depois, veio o valor de R$ 4,54 por m², e é difícil chegar a termo que todo mundo concorde. Algumas pessoas assinaram, outras batem na tecla que o valor não é justo em razão dos investimentos que a gente fez no aeródromo ao longo dos anos. Eu concordo com elas nesse aspecto, mas também concordo com a Terracap de que temos que cuidar do patrimônio público”, afirmou Ferreira.

Concessão

Para o futuro, a Terracap planeja transformar o aeródromo em um aeroporto executivo com atividade de suporte do Aeroporto Internacional de Brasília e com um polo comercial. Hoje, o Aeródromo do Planalto Central funciona com voos particulares, não comerciais. Com a mudança de aeródromo para aeroporto executivo, poderá haver táxi aéreo, por exemplo.

A companhia já iniciou o processo licitatório para a concessão do espaço à iniciativa privada, por 30 anos. O edital está em análise no TCDF. A previsão da estatal é de que, após ser liberado pela Corte de Contas, o edital será publicado, e essa etapa da seleção durará até 60 dias. Depois, o contrato com a empresa escolhida será assinado.

A futura gestora do espaço poderá construir hotéis, zonas comerciais, zonas de eventos e fábrica, por exemplo. Além de hangares particulares individuais, o aeródromo terá potencial para abrigar hangares públicos e de companhias aéreas.

Em contrapartida à exploração comercial, a empresa que obtiver a concessão do Aeródromo Planalto Central terá obrigação de desenvolver e implantar a infraestrutura aeroportuária adequada às normas que regulamentam o setor. Também terá de pagar parcela mínima de outorga de R$ 3 milhões, além de pelo menos R$ 600 mil por ano.

Nome

Inicialmente chamado de Aeródromo Botelho em referência ao sobrenome do fazendeiro que havia arrendado a área onde nasceu o espaço de atividades aéreas, o local passou a se chamar Aeródromo de Brasília.

A coluna apurou que a nomenclatura precisou ser alterada devido a uma confusão com o nome do Aeroporto Internacional de Brasília. É que os pilotos, ao se comunicarem referindo-se ao Aeródromo de Brasília, eram entendidos como se estivessem falando do Aeroporto Internacional de Brasília. Por isso, agora o aeródromo chama-se Planalto Central.

Associação

A Associação do Aeródromo Botelho (Prossiga) questiona os valores cobrados pela Terracap para ocupação dos hangares e uso da pista, e diz que o prazo oferecido pela companhia para assinatura do acordo foi “curto”.

A Prossiga afirmou que aguarda a votação, no TCDF, da representação que aponta supostas irregularidades na definição do preço a ser pago pelos ocupantes do Aeródromo de Brasília.