Advogado entra com ação na Justiça Federal no DF para adiar provas do Enem

Uma ação judicial protocolada na manhã desta terça-feira (12/1) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pede o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelo menos até maio de 2021. As provas estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro.

O advogado e professor universitário no Distrito Federal Nauê Bernardo é o autor do processo. No documento enviado à Justiça, ele disse que o número de casos da Covid-19 voltou a subir no Brasil, e que a recusa em adiar novamente as provas pode “colocar milhares de vida em risco”.

Segundo Bernardo, “expor estudantes a um ambiente fechado, por mais de 4 horas, em plena alta de casos de uma doença potencialmente fatal e com transmissão pelo ar, definitivamente não se resolverá com álcool em gel”.

“De igual forma, é incongruente que se mantenha a prova presencial que seleciona milhares de jovens para seguirem estudando em instituições de ensino superior se estas seguirão fechadas até que se tenha condições mínimas de segurança sanitária para sua reabertura”, assinalou, no documento.

À coluna Grande Angular, o advogado destacou que a aplicação das provas em janeiro “representará maior prejuízo do que benefício aos estudantes envolvidos, assim como para suas famílias”.

“Não é razoável essa manutenção de datas, especialmente quando, em ocasião anterior, a data escolhida pela participação estudantil junto ao Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] foi maio de 2021, não janeiro. Dessa forma, levando em conta as perspectivas de controle da pandemia por meio de vacinação da população, bem como o risco sanitário que representa a realização de um evento que ocasionará em aglomeração e centenas de pessoas concentradas em espaços fechados por horas, o adiamento é medida que se faz necessária”, pontuou.

Bernardo frisou que buscou o Poder Judiciário em razão da “ausência de resposta positiva dos demais poderes, que deixa os cidadãos sem outros meios para requerer o que é de direito”. “Não se trata de mera oposição ou apoio a quem quer que seja. Trata-se de buscar fazer com que essa doença não vitime ainda mais pessoas.”

O Inep informou que adotou um conjunto de medidas preventivas a fim de garantir uma aplicação segura das provas para os 5,7 milhões inscritos no Enem 2020. Confira, na íntegra, a nota de esclarecimento do Inep sobre as ações de biossegurança para o exame:

Nota de esclarecimento do I… by Metropoles

Ministro

O processo judicial foi protocolado no TRF-1 no mesmo dia em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse, em entrevista à CNN Brasil, que “apenas uma minoria barulhenta” deseja o adiamento da aplicação do Enem. Ribeiro informou que as provas não serão adiadas, e ainda destacou que o MEC aplicou recursos para garantir o distanciamento social durante o certame.

“Nós aqui do MEC também somos pais, também temos filhos, parentes. Não queremos colocar a qualquer custo os jovens em risco. Um semestre a menos, se a gente perder o Enem, vai atrapalhar totalmente toda a programação de acesso dos estudantes às escolas federais e às escolas públicas”, afirmou o ministro.

Questionamentos

Desde o início da pandemia, estudantes de todo o país pedem o adiamento das datas de aplicação do Enem. No começo de 2020, as provas estavam previstas para os dias 1º e 8 de novembro. No entanto, após a pressão de movimentos estudantis, que ressaltaram os riscos à saúde e a precariedade gerada pela pandemia nas condições de estudo, as provas foram adiadas para janeiro de 2021.

Agora, organizações estudantis pedem, mais uma vez, que as datas das provas sejam alteradas. Na última sexta-feira (8/1), a Defensoria Pública da União (DPU) chegou a pedir o adiamento das provas à Justiça Federal de São Paulo, alegando falta de segurança diante do aumento dos casos de Covid-19.

Na manhã desta terça-feira, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo negou o pedido e afirmou que as medidas de segurança contra a Covid-19 tomadas pelo Inep são suficientes para garantir a segurança dos participantes durante as provas.

Calendário oficial do Enem 2020
Prova impressa: 17 e 24 de janeiro de 2021.
Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021.
Reaplicação das provas e Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL): 23 e 24 de fevereiro de 2021.
Resultados: 29 de março de 2021.