Advogadas e advogados negros do DF defendem cotas e inclusão na OAB

Advogadas e advogados do Distrito Federal defendem reserva de vagas para negros e outras medidas para garantir maior inclusão na Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).

Em meio à pré-eleição da OAB-DF, o grupo escreveu uma carta na qual sugere a criação de cotas para acesso a programas de pós-graduação e de um banco de currículos de professores negros e negras.

“Será um passo importante para diversificar nosso corpo docente, refletindo a riqueza de experiências e perspectivas em nossos cursos”, justificou.

Os advogados e advogadas também pedem a reserva de 30% das vagas para negros nas diretorias das comissões, do Conselho Jovem, da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ) e da Caixa de Assistência; cota de 30% de vagas para negros nos programas de carreiras e residências e de 40% para a população negra e mulher.

Segundo o grupo, “é essencial romper com a ideia de que os advogados negros são limitados a discutir apenas questões de negritude”. “Devemos garantir uma ampla representação e a possibilidade de abordar uma variedade de temas. Isso poderá ser feito de várias maneiras, inclusive por meio do rompimento da ideia de normalidade em anúncios de eventos nos quais não há qualquer pessoa negra entre debatedoras e/ou mediadoras”, enfatizou.

Aproximadamente 150 advogados entregaram a carta ao secretário-geral da OAB-DF e pré-candidato a presidente, Paulo Maurício Braz Siqueira, conhecido como Poli, no último sábado (17/8), durante café da manhã na casa do conselheiro federal José Dutra.

Leia a íntegra da “Carta de intenções da Advocacia Negra”:

“O ano é 2024. A Ordem dos Advogados do Brasil inicia mais um processo de escolha da gestão das diversas seccionais por meio de eleições amplas e democráticas. As chapas se formam a partir de afinidades políticas e os grupos adotam cores para chamarem de suas. Laranja, azul, verde, cinza, lilás. O colorido partidário chega a ter sentido literal dentro da Ordem, como deve ser em uma instituição-chave para a manutenção do Estado Democrático de Direito no nosso país.

Dentro deste colorido político, está a advocacia negra. A partir de espaços que foram conquistados, não dados, a advocacia negra mostra seu alcance, sua força e suas realizações.

É nesta lógica que a advocacia negra do DF, por meio desta carta, quer disponibilizar sua capacidade extraordinária de realização para apoiar a gestão a ser eleita. Não estamos aqui para pedir favores, estamos aqui para participar ativamente do processo de evolução constante de uma Ordem que apoie a todos, mas também para exigir o comprometimento necessário para que a advocacia negra tenha as mesmas oportunidades tanto na ocupação de espaços de liderança na OAB/DF, quanto no crescimento e na realização profissional.

Estamos aqui para atuar ativamente na construção de uma Ordem que apoie a advocacia negra e promova a verdadeira equidade.

Nós, advogados e advogadas firmes no compromisso com a transformação e o fortalecimento da nossa profissão, escrevemos esta carta para apresentar propostas que visam promover maior inclusão e justiça para todos os advogados e advogadas. Nosso foco está na valorização da advocacia negra e sênior, áreas que acreditamos serem cruciais para o avanço da nossa ordem profissional.

Inicialmente, propomos a implementação de cursos na Escola Superior de Advocacia (ESA) que sejam específicos e adaptados às necessidades da advocacia negra. A criação de oportunidades educacionais é fundamental para garantir uma formação mais inclusiva e equitativa. Além disso, acreditamos na importância de desenvolver ações afirmativas educacionais em programas de pós-graduação lato e stricto sensu, assegurando que todos tenham acesso às melhores oportunidades de aprendizado e avanço profissional.

A criação de um banco de currículos de professores negros e negras será um passo importante para diversificar nosso corpo docente, refletindo a riqueza de experiências e perspectivas em nossos cursos. Também consideramos crucial promover eventos e discussões nas subseções que enfoquem a advocacia negra de forma construtiva, priorizando o diálogo e a visibilidade sobre reivindicações isoladas.

Defendemos também a reserva de 30% de vagas para pessoas negras nas diretorias das comissões, no Conselho Jovem, na FAJ e na Caixa de Assistência. Essa medida é essencial para garantir uma representação justa e diversificada em nossas principais estruturas de decisão. Da mesma forma, sugerimos a reserva de 30% de vagas para negros nos programas de carreiras e residências, com um aumento para 40% em relação à população negra e mulheres, para assegurar uma verdadeira inclusão em todas as esferas.

Além disso, é vital que rompamos com a ideia de que advogados negros são limitados a discutir apenas questões de negritude. Devemos garantir uma ampla representação e a possibilidade de abordar uma variedade de temas. Isso poderá ser feito de várias maneiras, inclusive por meio do rompimento da ideia de normalidade em anúncios de eventos nos quais não há qualquer pessoa negra entre debatedoras e/ou mediadoras.

Esse cenário será rompido a partir da realização da Comissão de Igualdade Racial itinerante, de modo a alcançar um público mais amplo e diversificado, promover a inclusão e o engajamento de todos os profissionais e mapear as necessidades e possibilidades da advocacia negra em todo o DF, contribuindo para o direcionamento de seus talentos e aptidões para onde serão úteis e construtivos.

Entendemos, também, que a formação e fortalecimento de comissões permanentes da advocacia negra nas subseções garantirá que as necessidades e contribuições desse grupo sejam constantemente reconhecidas e valorizadas. Com isso, buscamos criar as condições para que a advocacia negra possa, de forma ativa e altiva, participar da tomada de decisão qualificada dentro da OAB e empregar esforços para a construção de um espaço de diversidade pujante e concreto.

Mas nós não podemos esquecer de outro aspecto da realidade que nos cerca e também é recheada de desafios. Com a progressão dos meios de comunicação e o avanço tecnológico, a advocacia vem sendo submetida a cada vez mais desafios. Neste sentido, é importante termos em mente que ninguém pode ficar para trás, e neste aspecto específico nós pensamos na criação de cursos e capacitações constantes para a advocacia, visando deixar todas as pessoas niveladas na busca por oportunidades.

Quando a advocacia negra adentra na sua época sênior, os desafios e problemas podem se agravar, merecendo nossa atenção plena para cuidados. Para a advocacia sênior, propomos o mapeamento detalhado de suas necessidades e a criação de cursos contínuos de formação e atualização que atendam às especificidades desse grupo. A formação de uma comissão dedicada à advocacia sênior garantirá que seus desafios e necessidades sejam devidamente abordados. Além disso, oferecer formação e atualização contínuas é essencial para que os advogados mais experientes possam acompanhar as inovações e mudanças no campo jurídico.

Estamos firmemente convencidos de que a materialização destas propostas não apenas promoverá uma maior inclusão e equidade em nossa profissão, mas também enriquecerá o debate jurídico com uma diversidade de perspectivas e experiências.

Nós fazemos isso de modo voluntário e cientes do tamanho do desafio. Não desejamos que nada seja dado. Desejamos e nos colocamos à disposição para a construção de uma realidade na qual a advocacia negra, para além do que já tenha alcançado, tenha a oportunidade de alçar voos maiores, que possa, acima de tudo, ocupar o seu lugar ao sol bem como a sua realização profissional.

Portanto, Poli, conte com o nosso apoio e o comprometimento para transformar essas ideias em realidade, desde que exista o seu apoio e comprometimento enquanto líder da próxima gestão da OAB/DF.“