Acordo com índios impõe novo projeto a Noroeste e não resolve conflito

A demarcação de 32 hectares de território indígena impôs duras alterações ao projeto original do Setor Noroeste. A 11 quilômetros do Congresso Nacional, a área nobre de Brasília perdeu lotes que abrigariam empreendimentos imobiliários. Com a intervenção, o traçado das inacabadas vias W9 e W10 será modificado para respeitar os limites do local conhecido como Santuário dos Pajés.

O espaço foi delimitado em acordo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e assinado no dia 29 de junho com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, a Terracap. Ao todo, quatro famílias da etnia Fulni-ô Tapuya terão direito a terreno com dimensão equivalente a 30 campos de futebol. Apesar das significativas mudanças no projeto, a decisão não resolve os conflitos na região. Há outros grupos reivindicando o território e apresentando diferentes demandas, que vão de concessão dos lugares ocupados a indenizações.

Veja as alterações no projeto com a demarcação da área indígena, acertada em acordo proposto pelo MPF no último dia 29/6:

As brigas judiciais e físicas – com barreiras humanas para impedir o avanço dos tratores e confrontos entre seguranças das empreiteiras e manifestantes – afastaram investidores e atrasaram as obras de infraestrutura do setor. Os primeiros moradores da área de luxo conviveram com poeira, vias mal-iluminadas e inacabadas.

Embora a cessão de 32 hectares aos índios incomode muitos moradores da região, iniba novos investimentos e não resolva a peleja com as comunidades aborígenes, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, considera o acordo um avanço. “O acerto com a etnia Fulni-ô Tapuya coloca fim aos processos judiciais que impediam a conclusão da infraestrutura das quadras 308, 508 e 708, além de possibilitar a conclusão da via W9”, afirmou. Sobre as demandas das demais comunidades indígenas não contempladas pelo pacto, o titular da estatal disse estar negociando. “Existem duas outras etnias na região. Estamos em tratativas com elas e já temos um acordo”, pontuou.

O acordo
Os 32 hectares no coração de Brasília passaram a ser de propriedade da União, mas o direito de usufruto será apenas da comunidade indígena da etnia Fulni-ô Tapuya. A Terracap ficou responsável pelo cercamento da área da reserva, que deve começar nos próximos dias. Além disso, terá de disponibilizar um posto de vigilância.

Também caberá à agência, em um prazo de 10 anos, construir um centro de convivência indígena, uma escola e quatro unidades habitacionais, além de implementar sistemas de distribuição de energia, abastecimento de água e captação de esgoto.

Assinam o acerto judicial, além da Terracap e da comunidade do Santuário, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) – que ficou responsável por registrar o Santuário dos Pajés em cartório.

Confira a íntegra do acordo:

Acordo Santuário Sagrado dos Pajés by Metropoles on Scribd