Justiça homologa acordo que mantém André Clemente conselheiro do TCDF
O desembargador do TJDFT Alfeu Machado homologou o acordo que garante próxima vaga do TCDF para auditor de carreira do órgão
atualizado
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Um acordo homologado nesta quinta-feira (17/11) encerra o processo que questionava a indicação e nomeação de André Clemente para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Agora, a permanência de André Clemente no TCDF está garantida judicialmente.
Clemente atuava como secretário de Economia quando foi indicado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para o TCDF, em 2021. Originalmente, a vaga deveria ter sido preenchida por uma auditor de carreira do TCDF, mas não havia nenhum. Clemente era auditor concursado do Governo do DF.
A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) entrou com um processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para impedir que Clemente ficasse no TCDF.
O desembargador do TJDFT, Alfeu Machado, deferiu liminar para sustar a nomeação de Clemente, em dezembro do ano passado. Mas, em seguida, a decisão foi suspensa pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins.
Recentemente, uma nova decisão judicial colocou a permanência de André Clemente no TCDF em risco. Em 22 de setembro, a nova presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, derrubou a liminar de Humberto Martins. O caso voltou para o TJDFT, onde já havia tido decisão contra Clemente.
Mas antes que o desembargador Alfeu Machado tomasse mais uma decisão sobre o caso, as partes firmaram um acordo. O documento prevê que André Clemente fique na vaga atual, mas determina que a próxima seja preenchida por um auditor de carreira do Tribunal. A exceção é se a cadeira for para um integrante do Ministério Público junto ao TCDF, que não participou do acordo.
O acordo foi assinado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha; pelo presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente (MDB); pelo presidente do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu; pelo procurador-geral do DF em substituição, Idenilson Lima da Silva; e por Marcos Bemquerer Costa, representante da Audicon. O desembargador Alfeu Machado homologou o acordo na tarde desta quinta-feira (17/11).
“No caso dos autos, diante dos efeitos concretos da nomeação do Conselheiro André Clemente para cargo vitalício no Tribunal de Contas do Distrito Federal, o que deve ser preservado, e considerando que os termos do acordo proposto assegura a recomposição da representatividade técnica constitucional da Corte de Contas já na próxima oportunidade de livre escolha, a ser atendido em oportunidade em que já tenha sido alcançada a recomposição dos quadros de auditores, mostra-se plausível se concluir que a homologação do a justado atende a ratio decidendi revelada na jurisprudência do STF”, escreveu o desembargador.
À coluna, André Clemente disse que “o acordo é a convergência de diversas pretensões em favor do interesse público”. “A legalidade da nomeação resta reconhecida. Continuarei trabalhando pelo Distrito Federal e sua população como tenho feito ao longo dos últimos 33 anos. Agradeço a todos os companheiros dessa luta: governador, Casa Civil, PGDF, TCDF e conselheiros, CLDF e amigos!”, afirmou.
