8/1: Moraes vota para manter prisão da cúpula da PMDF e torná-la ré
PGR apontou, em denúncia apresentada em agosto de 2023, que havia “profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF”
atualizado
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O relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da responsabilidade das autoridades policiais em relação aos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, ministro Alexandre de Moraes, votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) à época das invasões e depredações.
Moraes disse, em seu voto, que a omissão imprópria pela qual os oficiais são acusados possibilitou a execução dos atentados contra as sedes dos Três Poderes. O relator foi o primeiro a votar no julgamento virtual da Primeira Turma, iniciado na madrugada desta sexta-feira (9/2) e que será encerrado até dia 20 de fevereiro.
Moraes analisou denúncia da PGR
A PGR apresentou a denúncia em agosto do ano passado, conforme adiantou a coluna Grande Angular. Segundo as investigações, havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
O relator afastou a tese de que houve um “apagão de inteligência” ou “falha operacional”. “Há significativos indícios de que a PMDF desenvolveu com acerto suas atividades de inteligência, monitorando os riscos de atentado no fim de semana dos dias 7 e 8 de janeiro de 2023”.
Os denunciados são:
- coronel Fábio Augusto Vieira: era comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro;
- coronel Klepter Rosa Gonçalves: era subcomandante da PMDF no dia 8 de janeiro e foi nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro;
- coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: era comandante do Departamento de Operações em 8 de janeiro, mas tirou licença do cargo em 3 de janeiro;
- coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: estava no comando do Departamento de Operações no lugar de Naime em 8 de janeiro;
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: era chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro;
- major Flávio Silvestre de Alencar: atuou no dia 8 de janeiro; e
- tenente Rafael Pereira Martins: atuou no dia 8 de janeiro.
Segundo o relator, a denúncia da PGR descreve que os oficiais da PMDF cometeram, deliberadamente, “falhas operacionais” que permitiram aos golpistas a tomada dos prédios em Brasília.
Se o entendimento de Moraes for mantido, os oficiais da PMDF vão responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça com emprego de substancia inflamável contra patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
Prisão preventiva
Moraes também votou para manter a prisão preventiva dos ex-comandantes-gerais da PMDF coronéis Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira e de outros três do alto escalão da PMDF. Os cinco foram presos no dia 18 de agosto de 2023, por ordem de Moraes. Veja imagens da operação:
O coronel Jorge Eduardo Naime, comandante de Operações da PMDF à época do 8/1, e o major Flávio Silvestre Alencar tinham sido presos antes.
O relator destacou que “a conduta delitiva atribuída aos denunciados pela PGR revela-se gravíssima, constituindo indevido e criminoso uso da estrutura da Polícia Militar do Distrito Federal com o objetivo de romper a ordem democrática, através da tomada violenta dos prédios dos Poderes da República”.
De acordo com Moraes, as conversas de WhatsApp entre Fábio, Klepter, Marcelo Casimiro, Naime e Alencar, desde a véspera do segundo turno das eleições de 2022, indicam que eles “compartilhavam conteúdo inverídico/desinformativo e com forte inclinação conspiratória sobre fraudes eleitorais e ideias golpistas, ansiando por providências que pudessem levar à subversão do resultado das urnas”.
Comandante-geral da PMDF até 10 de janeiro de 2023, Fábio Augusto teve conduta “recalcitrante” em relação ao cumprimento da decisão do STF de desobstrução de vias públicas após manifestantes inconformados com o resultado das eleições protestarem, segundo Moraes.
E, de acordo com o relator, Flávio Silvestre, Casimiro, Fábio Augusto e Naime tiveram “posturas omissivas e incitatórias” durante as ações violentas de 12 de dezembro, quando vândalos quebraram ônibus, depredaram carros e tentaram invadir a sede da PF após a prisão de um líder indígena bolsonarista.
Sobre o 8 de Janeiro, a PGR disse que os oficiais, cientes de “instigação de um levante popular e da arregimentação de pessoas que vinham se desenhando desde outubro”, passaram a acompanhar os movimentos de ocupação de Brasília a partir do deslocamento da turba antidemocrática e, “mesmo assim, deixaram de empreender as providências que a eles competiam, para se evitar o resultado criminoso do processo orquestrado”.
Sobre Rafael Martins, Moraes destacou que ele estava em campo e desguarneceu o prédio do STF e “deixou deliberadamente de agir com vistas à própria aceitação da depredação que se avizinhava”.
