“Simplesmente não houve crime”, asseguram os advogados de Neymar
Assessoria do jogador do PSG procurou a coluna Futebol Etc para dar informações sobre o julgamento que será realizado na Espanha
atualizado
Compartilhar notícia
A assessoria do jogador Neymar procurou a coluna Futebol Etc para se pronunciar sobre o julgamento que acontecerá na Espanha, a partir do dia 17 deste mês, onde o atleta responderá a uma acusação na esfera penal de Corrupção entre Particulares, movida pelas empresas DIS e pela FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais).
Antes desse julgamento, a DIS e a FAAP já entraram com processos pelo Brasil, mas aqui, esse tipo de denúncia/crime não existe. Já foram derrotadas em dois processos, o primeiro em Madri, justamente por falta de jurisdição da lei espanhola neste caso e depois na esfera desportiva na FIFA, no TAS/CAS. Já nas próximas semanas, acontecerá a apelação deste mesmo caso, que praticamente terá o mesmo destino.
Em vídeo, especialistas explicam sobre o que se trata a acusação do Crime de Corrupção entre Particulares. O advogado e Mestre em Direito Penal pela USP, João Gameiro, destaca que no Brasil, o crime de Corrupção Privada ou de Corrupção entre Particulares não existe, portanto, não são considerados crimes no Brasil, já que a acusação se deu a um fato que aconteceu em território nacional em 2013.
“No Brasil, o crime de Corrupção Privada ou de Corrupção entre Particulares, não existe. Essa conduta não é considerada crime no Brasil. Portanto, nem o Neymar Jr. nem os seus familiares, eles nunca poderiam ser processados no Brasil por essa acusação que ocorre na Espanha”, afirma.
O advogado e Professor Doutor da Universidade Autonoma de Madri, Carlos Gómez-Jara Diez, explicou que a lei de ‘Crime entre Particulares’ foi aprovada na Espanha em 2014, um ano após a transferência do atleta Neymar Jr. ao FC Barcelona, e que mesmo assim não consiste em crime, já que a legislação espanhola entende que o crime só é válido nos dois territórios de atuação entre os particulares, ou seja, as empresas privadas envolvidas no caso.
Para acompanhar as atualizações da coluna, siga o “Futebol Etc” no Twitter; e também no Instagram.
Quer ficar por dentro de tudo que rola no mundo dos esportes e receber as notícias direto no seu celular? Entre no canal do Metrópoles no Telegram e não deixe de nos seguir também no Instagram
