A assessoria do jogador Neymar procurou a coluna Futebol Etc para se pronunciar sobre o julgamento que acontecerá na Espanha, a partir do dia 17 deste mês, onde o atleta responderá a uma acusação na esfera penal de Corrupção entre Particulares, movida pelas empresas DIS e pela FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais).

Antes desse julgamento, a DIS e a FAAP já entraram com processos pelo Brasil, mas aqui, esse tipo de denúncia/crime não existe. Já foram derrotadas em dois processos, o primeiro em Madri, justamente por falta de jurisdição da lei espanhola neste caso e depois na esfera desportiva na FIFA, no TAS/CAS. Já nas próximas semanas, acontecerá a apelação deste mesmo caso, que praticamente terá o mesmo destino.

Em vídeo, especialistas explicam sobre o que se trata a acusação do Crime de Corrupção entre Particulares. O advogado e Mestre em Direito Penal pela USP, João Gameiro, destaca que no Brasil, o crime de Corrupção Privada ou de Corrupção entre Particulares não existe, portanto, não são considerados crimes no Brasil, já que a acusação se deu a um fato que aconteceu em território nacional em 2013.

“No Brasil, o crime de Corrupção Privada ou de Corrupção entre Particulares, não existe. Essa conduta não é considerada crime no Brasil. Portanto, nem o Neymar Jr. nem os seus familiares, eles nunca poderiam ser processados no Brasil por essa acusação que ocorre na Espanha”, afirma.

O advogado e Professor Doutor da Universidade Autonoma de Madri, Carlos Gómez-Jara Diez, explicou que a lei de ‘Crime entre Particulares’ foi aprovada na Espanha em 2014, um ano após a transferência do atleta Neymar Jr. ao FC Barcelona, e que mesmo assim não consiste em crime, já que a legislação espanhola entende que o crime só é válido nos dois territórios de atuação entre os particulares, ou seja, as empresas privadas envolvidas no caso.

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